Tarifa Única no Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana do Recife - RMR. Embora seja um tema local é um assunto que é pauta em todos os municípios e estados.
Hoje, dia 02.03.2024, O Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana, que congrega as linhas intermunicipais da RMR, as linhas municipais de Recife e Olinda e, com boa possibilidade de agregar também as linhas municipais de Camaragibe, passou a ter TARIFA ÚNICA, acabando com os anéis tarifários, que são tarifas diferentes para determinadas faixas de quilometragem. A medida teve a aprovação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, inclusive sem aumento de tarifa para os usuários, este ano.
O Sistema Metropolitano que chegou a ter cinco anéis tarifários: A, B, C, D e E, agora chega a um novo formato tarifário, como uma grande novidade, permitindo com que todos os passageiros, em toda a região metropolitana, paguem o
mesmo valor de tarifa.
Os anéis tarifários tinham um certo sentido, pois eles
estavam definidos em função da quilometragem das linhas. Ou seja, para maiores
quilometragens, os custos são maiores e, consequentemente, maior a tarifa. Esse formato decorria da política de remuneração dos operadores, baseado nos custos, ou numa forma híbrida, em custos e efetividade na prestação dos serviços.
Mas
é preciso dizer que isso gerava uma situação extremamente injusta, desigual e com graves consequências para os usuários. Por exemplo, dificultando
o ingresso no mercado de trabalho de uma pessoa que morava mais distante do
Recife, que utilizava anel B, C, D ou E, pois o custo para o empregador,
responsável pelo vale transporte desse futuro funcionário seria maior. Um dos
critérios para seleção de um funcionário era o anel tarifário que ele precisava
para se deslocar de casa para o trabalho.
Registre-se que a ocupação e/ou direcionamento da expansão habitacional na RMR foi permitido e/ou estimulado pelo próprio Poder Público, com políticas habitacionais de construção de conjuntos de imóveis, criando verdadeiros bairros, em cidades como Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, dentre outros. E essas pessoas, geralmente de menor poder aquisitivo, que, pela distância da sua moradia, tinham tarifas nas linhas que as atendiam com os maiores anéis tarifários, os mais caros.
É preciso dizer que para que a TARIFA ÚNICA possa ser
implementada será necessário o aporte de SUBSÍDIO pelo Governo do Estado de
Pernambuco. Subsídio é aporte de recursos públicos para bancar os custos do
sistema de transporte, uma vez que é inadequado que esse custo recaia
totalmente para os usuários.
Aliás, será um aumento desse aporte, com um incremento no subsídio direto no valor de R$ 60 milhões,
totalizando R$ 310 milhões ao ano.
O grande
desafio será manter esse repasse para cobrir os custos do Sistema, pois fica sempre
a dúvida sobre a manutenção do subsídio, por conta de arrecadação, diminuição
de repasses federais etc. Há exemplos de subsídios que foram implementados em alguns municípios e depois, por decisões muitas vezes políticas, foram suspensos.
Esse
aporte de recursos na forma de subsídio leva a uma reflexão sobre uma perspectiva, que já abordei
aqui em artigos anteriores, que é a da TARIFA ZERO, como objetivo a ser
alcançado.
Parece
algo distante, ou até impossível, mas já é fato. Até o final de dezembro de
2023, já era realidade em 88 municípios brasileiros com a tarifa zero para o
transporte público coletivo.
Eu sempre
defendi isso, inclusive fazendo a
comparação com outras duas áreas onde há a prestação de serviço PÚBLICO, que
são SAÚDE e EDUCAÇÃO. Hospitais e Escolas públicas não têm seus custos arcados por quem, efetivamente, os usa. Esse custo é pago por toda a sociedade, através dos
impostos, que são revertidos para a prestação desse serviço público para toda a
sociedade.
Eu defendo que o mesmo aconteça para o Transporte. Que ele seja
gratuito e assim seja, efetivamente, Transporte Público. E não só pela questão do impacto para os usuários, mas para se promover a melhoria da qualidade, ampliação de serviços, com isso, como uma Política de Mobilidade Urbana, estabelecer a prioridade necessária para o Transporte Coletivo. Claro, sem descartar a possibilidade de parcerias com os entes privados, como, por exemplo, a PPP.
Portanto, a TARIFA ÚNICA implementada pelo Governo do Estado, é
uma medida IMPORTANTÍSSIMA e que ajudará muitos usuários, promovendo a universalização do acesso ao Transporte Público Coletivo.
Artigo by IVAN CARLOS CUNHA
www.ivancarloscunha.eng.br
Diretor Técnico e de Engenharia da GNOSE Consultoria e Engenharia Ltda.
Presidente do Instituto de Trânsito e Mobilidade Sustentável - ITMS
Observador Certificado do Observatório Nacional de Segurança Viária
