LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO NA RMR. FINALMENTE!!!

Ontem (16.01) foi realizado o lançamento do edital de licitação do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR. 

Muitos usuários, quando reclamam da qualidade do serviço de uma determinada linha de ônibus, colocam a falta de concorrência nessa linha como fator preponderante para a falta de qualidade. Ou seja, entendem que se tivessem duas empresas, por exemplo, a concorrência entre elas melhoraria o serviço. Ledo engano. Já houve casos onde mais de uma empresa numa mesma linha não melhorava o serviço. Ao contrário, piorava. A concorrência terminava sendo predatória. Buscavam os melhores horários, atrasando ou adiantando viagens, dentro de uma faixa horária, para pegar mais passageiros. Essa concorrência predatória é comum nos países da América Latina, onde a desregulamentação gerou muitas distorções.

A única forma de melhorar, continuamente, o serviço é através da licitação. É a oportunidade de se celebrar contratos que priorizem a qualidade e o bom atendimento aos usuários. E, no caso da RMR, a licitação vem com um atraso de pelo menos uns 10 anos. Há muito tempo o modelo de delegação dos serviços às empresas operadoras já deveria ter sido modificado. São PERMISSÕES, em caráter
, e irregulares do ponto de vista dos prazos em que foram renovadas. Todos os prazos para realização de licitações foram, sumariamente, desrespeitados. Seja  por pressão das empresas operadoras, seja por omissão do Poder Público. Ou ambos.

A CONCESSÃO é um modelo onde direitos e deveres são mais claros. Obvio que tudo depende das condições que serão exigidas no edital de licitação. Normalmente se definem o atingimento de metas para a continuidade dos serviços. Por outro lado, exige-se que o gestor seja mais responsável com o Sistema, pois ele é responsável pelo equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão.

O Estado vai abrir mão de R$ 41 milhões por ano do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível e o próprio veículo. Com essa medida, o Governador investe na mobilidade urbana, priorizando o transporte coletivo. É um contraponto à políticas errôneas de incentivo ao consumo, e consequente uso, do transporte individual.

Segundo o Governador, “O recursos que o Estado está deixando de recolher terão que ser aplicados em melhorias para a população”. A nova frota terá uma idade média de 3,5 para ônibus comum, câmbio automático e ar-condicionado.

INVERSÃO DE PRIORIDADE???

O Governo do Estado anuncia redução de 8% no IPVA de 2013. Ao mesmo tempo anuncia aumento de passagens do transporte coletivo. Deveria ser o inverso.

EDIFÍCIOS-GARAGEM

Li a respeito da intenção da Prefeitura em viabilizar a criação de vagas de estacionamento em Recife. 

Não precisa ser especialista para verificar que, realmente, há deficit de vagas de estacionamento, hoje não só no centro do Recife, como também em vários bairros. 

A lógica de se retirar veículos das ruas, colocando-os em edifícios especialmente concebidos para essa finalidade é compreensível e interessante. Com esses edifícios-garagem as ruas poderiam ter a circulação melhorada, assim como poderia ser ampliada a rede de ciclovias, criando uma maior capilaridade para esse importante tipo de transporte. Porém, é preciso um estudo sobre a viabilidade comercial desses edifícios, uma vez que a rotatividade não é a mesma em todos os locais da Cidade. Seria necessário estabelecer lotes, mesclando áreas mais atrativas com outras não tão interessantes. 

Vale salientar que também é necessário um estudo de impacto na circulação no entorno desses edifícios, pois os mesmos serão polos geradores de tráfego, ocasionando uma atenção especial quando da definição dos locais, fazendo-se as simulações necessárias para se estimar esse impacto. 

Além do mais, reforçando a necessidade de estudos quanto à viabilidade comercial e quanto aos impactos na circulação, como geradores de tráfego, é preciso uma reflexão sobre a política de mobilidade que se quer estabelecer para o Recife, notadamente em áreas centrais, mas também em bairros com circulação já complicada. A implantação dos edifícios-garagem deve fazer parte de uma política mais ampla de mobilidade, onde a prioridade ao transporte coletivo deve ser buscada de forma a promover a oportunidade de deslocamentos de forma democrática e para as grandes massas e não para a minoria que possui veículos.  

Portanto, seria interessante uma maior discussão sobre a questão, fazendo-se as ponderações necessárias, aliando-se a outras intervenções como, por exemplo, uma maior atenção ao controle urbano, corrigindo ocupações desordenadas de calçadas, que obrigam os pedestres a disputarem com carros, motos, bicicletas e carroças, o espaço das ruas. A qualidade dessas calçadas também precisa ser observada, notadamente do ponto de vista da acessibilidade. A associação com outras modalidade, a intermodalidade, também deve ser analisada. É uma forma de induzir a utilização do transporte coletivo, que, obviamente, precisa ser de melhor qualidade. 

Enfim, espero que essas análises ocorram para que não tenhamos agravada a situação dos nossos congestionamentos diários. E que, efetivamente, a mobilidade seja ampliada e universalizada.