Ontem (16.01) foi realizado o lançamento do edital de licitação do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR.
Muitos usuários, quando reclamam da qualidade do serviço de uma determinada linha de ônibus, colocam a falta de concorrência nessa linha como fator preponderante para a falta de qualidade. Ou seja, entendem que se tivessem duas empresas, por exemplo, a concorrência entre elas melhoraria o serviço. Ledo engano. Já houve casos onde mais de uma empresa numa mesma linha não melhorava o serviço. Ao contrário, piorava. A concorrência terminava sendo predatória. Buscavam os melhores horários, atrasando ou adiantando viagens, dentro de uma faixa horária, para pegar mais passageiros. Essa concorrência predatória é comum nos países da América Latina, onde a desregulamentação gerou muitas distorções.
A única forma de melhorar, continuamente, o serviço é através da licitação. É a oportunidade de se celebrar contratos que priorizem a qualidade e o bom atendimento aos usuários. E, no caso da RMR, a licitação vem com um atraso de pelo menos uns 10 anos. Há muito tempo o modelo de delegação dos serviços às empresas operadoras já deveria ter sido modificado. São PERMISSÕES, em caráter
, e irregulares do ponto de vista dos prazos em que foram renovadas. Todos os prazos para realização de licitações foram, sumariamente, desrespeitados. Seja por pressão das empresas operadoras, seja por omissão do Poder Público. Ou ambos.
, e irregulares do ponto de vista dos prazos em que foram renovadas. Todos os prazos para realização de licitações foram, sumariamente, desrespeitados. Seja por pressão das empresas operadoras, seja por omissão do Poder Público. Ou ambos.
A CONCESSÃO é um modelo onde direitos e deveres são mais claros. Obvio que tudo depende das condições que serão exigidas no edital de licitação. Normalmente se definem o atingimento de metas para a continuidade dos serviços. Por outro lado, exige-se que o gestor seja mais responsável com o Sistema, pois ele é responsável pelo equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão.
O Estado vai abrir mão de R$ 41 milhões por ano do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível e o próprio veículo. Com essa medida, o Governador investe na mobilidade urbana, priorizando o transporte coletivo. É um contraponto à políticas errôneas de incentivo ao consumo, e consequente uso, do transporte individual.
Segundo o Governador, “O recursos que o Estado está deixando de recolher terão que ser aplicados em melhorias para a população”. A nova frota terá uma idade média de 3,5 para ônibus comum, câmbio automático e ar-condicionado.
Tomara que coloquem ai também que tem que ônibus e não carroceria de ônibus em Chassi de Caminhão. Pois ônibus com ar condicionado, e com o motor dentro, é uma afronta a qualquer moda de sustentabilidade no quesito economia de energia, doi nos olhos de qualquer engenheiro ou estudante de eng....
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