CÁLCULO TARIFÁRIO – DESVENDANDO A CAIXA PRETA 2/2

Nos artigos anteriores falamos sobre política de transportes e tarifária, bem como sobre a metodologia de cálculo tarifário, com todas as suas componentes. E dissemos que iríamos discorrer sobre algumas situações que podem se constituir em "armadilhas" para o Poder Público, Operadores e Usuários.

Vale salientar, como dissemos anteriormente, não somente por conta da Lei Federal 12.587/2012, que determina a "simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão", há a necessidade de se repassar conhecimentos à sociedade sobre a simples, mas detalhada, planilha de cálculo tarifário. Muitos mitos poderiam ser desconstruídos. E as "lutas" da sociedade não recairiam sobre aspectos que não são tão relevantes, mas sim sobre políticas, metodologias, responsabilidades e efetivo controle pela gestão dos serviços.

Mas vamos às citadas "armadilhas". 

A primeira delas é a própria definição da planilha tarifária. Faz-se necessário a discussão sobre todos os seus itens, para que se faça um acordo entre todas as partes envolvidas, inclusive sobre serviços, equipamentos e material humano, direta e indiretamente envolvidos nesse cálculo. Muitos gestores se arvoram em prometer ou determinar serviços e exigências, os quais, numa planilha que seja minimamente elaborada em um processo técnico, podem determinar acréscimos substanciais no valor final da tarifa. E se essa planilha não contemplar esses custos, vai ao encontro com o paralelo que fizemos em artigo anterior - https://tce-mobilidade.blogspot.com.br/2017/01/pagamos-caro-por-um-transporte-publico.html - que é a famosa frase "eles fingem que me pagam, eu finjo que jogo". Outra questão sobre a planilha é que ela pode esconder "excessos" intencionais ou não. A mesma tem que ser completamente explicitada, explicada, auditada e controlada.

Por falar em controle e auditoria, cabe ao Poder Público desenvolver algum processo constante, mas viável, de acompanhar efetivamente os gastos realizados pelas empresas operadoras. Esse pode ser um grande problema, diante da dificuldade do Estado, numa discussão que envolve até o seu tamanho. Mas tem que ser feito. 

O cálculo de tarifa pressupõe registros de custos operacionais, que envolvem cumprimento de viagens e horários, correto registro de passageiros, segundo sua segmentação, com respectivos valores pagos, aí incluídos benefícios e gratuidades, inclusive com os devidos esforços para a garantia que essas situações sejam aplicadas a quem realmente tem o direito de utilizá-las. A tecnologia é fundamental para se obter esses controles. Muitas vezes a tecnologia só é analisada pelo seu custo, não pelos benefícios que ela proporciona. E, controle e obtenção de informações, são benefícios bastante relevantes e que devem ser considerados.

Outra questão, que reflete diretamente sobre a tarifa, é a demanda, ou a quantidade de passageiros. Transporte é algo que tem custos. Se não houver passageiros suficientes para pagar esses custos, notadamente quando não há subsídios, vai haver reduções e piora da qualidade dos serviços, prejuízos e até mesmo, embates judiciais, comuns quando a ação ou omissão do Poder Público interfere em prejuízos para entes privados. Há a necessidade de que os órgãos gestores tratem da questão da mobilidade, não somente com planejamento e ações para o transporte coletivo, mas que se tenha uma visão sistêmica, abrangendo todas as formas de delegação para execução de serviços (táxis, fretamentos, mototáxis, etc), de forma que não se tenha sistemas de transporte "autofágicos", que a médio e longo prazos, acarretam prejuízos para o transporte público, que, em média, é responsável por setenta por cento dos deslocamentos em áreas urbanas. Como dissemos, isso pode ocorrer por ações e/ou omissões. Nesse quesito está incluída a existência ou falta de prioridade ao transporte coletivo no sistema viário.

Conforme pode ser observado, são vários os problemas que precisam ser devidamente abordados e observados. O principal deles é a falta de transparência. Gestores públicos são diretamente responsáveis por manter o abrir a "caixa preta" das tarifas. E a população precisa, também, se informar e compreender o processo, exigindo do Poder Público essa transparência. 

Artigo by Ivan Carlos Cunha
Diretor de Consultoria e Engenharia da TCE
www.tceconsultoria.com

CÁLCULO TARIFÁRIO – DESVENDANDO A CAIXA PRETA 1/2

No artigo “PAGAMOS CARO POR UM TRANSPORTE PÚBLICO QUE NÃO É PÚBLICO”, no qual discorremos sobre políticas de transporte e tarifária, dissemos que iríamos abordar a essência do cálculo tarifário, normalmente tratado como uma “caixa preta”. E muitas vezes essa assertiva realmente é uma realidade.  

Foto: composição dos custos no valor final da tarifa EPTC Porto Alegre - 2015

Antes de passarmos ao cálculo, considero importante fazer a transcrição do que trata a Lei N.º 12.587/2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Eis o trecho relevante para este texto:

Art. 8^o  A política tarifária do serviço de transporte público coletivo é orientada pelas seguintes diretrizes: 

I - promoção da equidade no acesso aos serviços; 

II - melhoria da eficiência e da eficácia na prestação dos serviços; 

III - ser instrumento da política de ocupação equilibrada da cidade de acordo com o plano diretor municipal, regional e            

metropolitano; 

IV - contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos serviços; 

V - simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão; 

VI - modicidade da tarifa para o usuário; 

VII - integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades; 

VIII - articulação interinstitucional dos órgãos gestores dos entes federativos por meio de consórcios públicos; e 

IX - estabelecimento e publicidade de parâmetros de qualidade e quantidade na prestação dos serviços de transporte público 

coletivo.

grifos nossos.

Vejam as diretrizes que DEVERIAM orientar a questão em nossas cidades. Mas vamos ao cálculo.

Tarifa é um cálculo simples. Em síntese, é a divisão do somatório de todos os custos, com tributos, pelo IPKe, que é o Indice de Passageiros por Quilômetro. O "e" é a média ponderada da quantidade de passageiros, pela sua respectiva tarifa, considerando que existem benefícios (descontos) e gratuidades no total de passageiros transportados.

T = Ctotal+tributos

IPKe

O Custo Total é formado pelos Custos Fixos e Custos Variáveis. A diferença é que os primeiros são aqueles que independem da operação, ou seja, não são proporcionais à quilometragem percorrida. Os Custos Variáveis, são diretamente proporcionais à forma da operaçao, sendo calculados em função da quilometragem executada, ao longo de um ano, geralmente.

Quem são os CUSTOS FIXOS? Despesas administrativas (água, luz, eventuais aluguéis, etc); Seguro de Responsabilidade Civil (quando são exigidos pelo Poder Público); Salários de pessoal operacional, administrativo e de manutenção; fardamentos; Gastos com taxas e impostos referentes aos veículos (IPVA, Licenciamento, etc); Outros (bilhetagem eletrônica, comercialização, etc). Normalmente surge um questionamento quanto a esses custos. Os usuários devem pagar por tantos gastos, alguns não diretamente ligados à operação? a resposta é sim. Em qualquer relação comercial, paga-se por custos não ligados diretamente ao produto ou serviço. São os custos "embutidos",

Considerado à parte ou como integrante dos Custos Fixos, temos o CUSTO DO CAPITAL, que é a Depreciação e a Remuneração de todo o capital envolvido na prestação do serviço de transporte público. A Depreciação, é considerada pois é necessária a valoração dos recursos necessários para a substituição, ao final de sua vida útil, dos bens de consumo durável (incluindo a frota) e das edificações, maquinários e veículos de apoio. E uma parcela da tarifa é para essa finalidade. A Remuneração corresponde ao valor do capital investido no negócio, no caso, transporte público. Ambos são calculados por fórmulas que levam em consideração preço de aquisição, vida útil (estabelecida pela regulamentação do serviço), valor residual (valor ao final da vida útil), participação de veículos dentro da vida útil, idade média da frota e taxa de remuneração estabelecida quando da contratação. São cálculos abrangentes, mas simples. As formas e fórmulas podem ser obtidas em bibliografia específica.

Os CUSTOS VARIÁVEIS, como foi dito, são proporcionais à quilometragem percorrida. São eles:

- Combustíveis e lubrificantes: são calculados em função de seus respectivos coeficientes de consumo, que podem ser obtidos por verificação do consumo real, caso a caso, ou por coeficientes médios. A conhecida planilha do GEIPOT é ainda hoje uma referência para se utilizar. Mas a sugestão é que cada cidade possa ter seus próprios coeficientes, pois são provenientes das próprias condições locais: temperatura, qualidade do sistema viário, topografia, congestionamentos, etc. A situação ideal é verificar esses custos. Inclusive sendo uma forma de verificar as empresas que melhor operam, do ponto de vista de redução de gastos, preocupação com consumo, etc

- Peças e Acessórios: Nas diversas planilhas em vigor no país, muitas utilizam coeficientes de proporcionalidade em relação ao consumo de combustível. Embora a situação mais exata seja a de se apontar os custos reais de manutenção dos veículos em peças e acessórios, por vezes, o próprio Poder Público não tem condições de aferir tais gastos.

- Pneus: Com a mesma consideração da questão das condições locais e do real consumo, normalmente são utilizados valores médios (considerados em planilhas nacionais) para a determinação da vida útil e reutilização (recapagem dos pneus).

Os Custos Variáveis já são calculados considerando a relatividade da quilometragem percorrida. Para se calcular o Custo Total, calcula-se o Custo Fixo também relativizando em relação à quilometragem. Somados os Variáveis e os Fixos, e considerados os tributos, tem-se o numerador da fórmula inicial.

O IPKe é um índice qualitativo dos Sistemas de Transporte. Representam o grau de otimização e da qualidade do atendimento, proporcionalmente à quilometragem, ligada diretamente aos custos. Quanto maior esse índice, melhor a operação, do ponto de vista da rentabilidade (a depender da tarifa de remuneração dos operadores). Esses índices têm piorado ao longo da última década em função da utilização dos modos individuais de transporte (carros, motos, bicicletas e até mesmo a pé), o que mostra a necessidade de uma política de mobilidade nacional e dos próprios municípios, para estabelecer as prioridades necessárias ao transporte coletivo, pois é a principal e mais justa forma de deslocamento das pessoas nas cidades.

O IPKe leva em consideração à política de tarifária e capacidade de gestão e fiscalização pelo Poder Público. Quanto maiores os benefícios e gratuidades estabelecidos, maior será a tarifa. Maior para quem paga. Empregadores e usuários que não têm o vale transporte.

Com o Custo Total e o IPKe, tem-se a tarifa. Mas cabe a pergunta: Quais são os elementos que podem se constituir em "armadilhas" para o Poder Público, Operadores e Usuários?

Na próxima postagem apresentaremos esses pontos que podem representar uma "Caixa Preta".

Até a próxima !!!

Artigo by Ivan Carlos Cunha
Diretor de Consultoria e Engenharia da TCE
www.tceconsultoria.com

VOLTA ÀS AULAS - VOLTA AO CAOS NO TRÂNSITO !!!

E quem faz o caos são os condutores !!!

Isso mesmo. Em uma semana como esta, onde há o início das aulas na maioria das escolas, são comuns os problemas, as reclamações dos usuários, as consequências para as cidades e até mesmo a cobertura de mídia, muitas vezes com o questionamento ao Poder Público sobre os congestionamentos, notadamente no entorno de escolas.

Embora existam ações que podem ser tomadas pelos órgãos de trânsito, educativas, de operação e de fiscalização, boa parte dos problemas é oriunda da FALTA DE EDUCAÇÃO dos condutores. O costumeiro egoísmo dos condutores, os quais entendem que somente suas necessidades são importantes, falta da consciência e do pensar na coletividade levam a situações absurdas, com uma série de irregularidades cometidas.

Então, mesmo com a nobre missão de conduzir filhos às escolas, nada justifica a falta de educação e civilidade cometida por pais e responsáveis. É preciso uma conscientização dos mesmos e, na ausência disso, uma forte ação do Poder Público, para, quem sabe um dia, não vermos mais tantas infrações e irresponsabilidades cometidas.

Artigo by Ivan Carlos Cunha
Diretor de Consultoria e Engenharia da TCE

www.tceconsultoria.com