TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO Um FAZ DE CONTA, uma CONSEQUÊNCIA e muita IGNORÂNCIA

Não fui ver quantas vezes já falei sobre o que é, de fato a tarifa do transporte coletivo. E, em todo início de ano, esse assunto é discutido pela mídia, pelos usuários, por órgãos gestores de transportes e, sempre fico com a sensação de que o mesmo é PESSIMAMENTE analisado.

No subtítulo deste artigo falei de 1- Ser um FAZ DE CONTA; 2- Ser CONSEQUÊNCIA; 3- Muita IGNORÂNCIA. Vou abordar cada uma dessas afirmações.

TARIFA É UM FAZ DE CONTA porque NÃO É LEVADA A SÉRIO, por órgãos gestores, muitas vezes submetidos à “entendimentos” equivocados do ponto de vista administrativo e principalmente político e também pelas empresas de ônibus, ora por deficiência técnica de análise, ora por erro de estratégia, ora por dolo, mesmo. Tarifa é algo extremamente simples do ponto de vista de conceito. É apuração de custos, apuração de receitas, utilização de premissas, indicadores, coeficientes e aplicação de legislação relativa a benefícios, gratuidades, normas, formas de apuração, etc. Obviamente que requer capacidade técnica para calcular. Nem todos os órgãos gestores (prefeituras e estado) têm. Nem todas as empresas também. O grande problema é que não se estabelece uma planilha com base em dados corretamente levantados, que subsidiem a formação de um comportamento específico das condições que definem tanto os custos, como as receitas. Específico para cada localidade, quiçá para cada bairro ou linha de transporte. Vou dar um exemplo, em algumas cidades da Região Metropolitana do Recife, é “acertado” entre Poder Público e Operadores uma aumento de tarifa com base no percentual estabelecido no Sistema Metropolitano/Sistema Municipal do Recife, cujo cálculo é realizado, em tese, da forma correta, embora caiba uma melhor apropriação de coeficientes, consumos e, hoje em menor escala por causa dos dispositivos eletrônicos, cumprimento de viagens. Olha aí, Ministério Público, um bom questionamento para se fazer aos municípios! Diante disso, é correto afirmar que não se pode comparar se a tarifa de uma cidade é “x”, porque a de outra é “2x”. Quilometragens percorridas, condições das vias, idade da frota (custos) e legislação de benefícios e gratuidades, quantidade de passageiros, forma e otimização da operação (receitas), são exemplos de condições específicas a que me referi.

Muitas vezes, tarifa é corretamente calculada pelos técnicos, mas a tarifa “decretada” é uma tarifa política. Muitas vezes “negociada” com as empresas operadoras. É uma tarifa que, considerada alta, é cortada por uma “canetada”. O que acontece? O sistema de transportes se deteriora, a programação de viagens não é cumprida, com ou sem o “consentimento” do órgão gestor e a população usuária é quem sobre as consequências.

TARIFA É CONSEQUÊNCIA. É consequência e não causa dos problemas de um sistema de transporte coletivo. Como disse, Tarifa é, de forma simplificada, apuração de receitas e despesas. Algumas questões são relevantes. Cito algumas: linhas mal planejadas e mal programadas, redes não otimizadas, sistemas ou linhas superpostas, concorrência na operação do próprio transporte coletivo ou por outros sistemas legais, concorrência predatória, existência de transporte clandestino, excesso e/ou falta de controle de gratuidades; etc Todas essas situações isoladas ou em conjunto repercutem na tarifa. Muitas vezes a abordagem pelo órgão gestor, por órgãos reguladores ou mesmo população, se atém, única e exclusivamente ao valor da tarifa, quando o (s) problema (s) é (são) outro (s).

Há MUITA IGNORÂNCIA na questão da tarifa. A população não tem os devidos esclarecimentos sobre cálculo tarifário. Esse desconhecimento gera a incapacidade de fazer as discussões necessárias, sobre o tema central que é a questão, não do cálculo em si, mas da política tarifária. Fazer a discussão, já tratada aqui no blog, que Transporte Público, no formato que é ofertado no Brasil, não é público. É pago. Então é diferente de outras áreas, tais como educação e saúde, as quais, com todas as mazelas, são ofertadas gratuitamente. Subsídio, que é a subvenção total ou parcial do custo do transporte para a população, raramente é aplicado. E mesmo sem o subsídio, o cálculo tarifário não é devidamente apresentado, com transparência e detalhamento. Nem pelo Poder Público, nem pelos operadores. Os motivos vão desde o desconhecimento, já citado neste texto, a incapacidade de transmitir, e o que é pior, a falta de vontade de agir com transparência. Já houve oportunidade em que eu, como consultor, convenci operadores e órgão gestor a explicar à população, no caso a um Conselho de Transporte Municipal, detalhadamente o cálculo tarifário. O resultado foi uma discussão mais aprofundada sobre o transporte coletivo, de forma mais sistêmica.

Nesse quesito a mídia, também entra como agente de promoção da ignorância ao não “mergulhar” nessa falta de transparência, apenas focando no RESULTADO, no valor da tarifa, muitas vezes fazendo comparações inadequadas, como citado no início desse texto, onde eu explico essa inconveniência. E a ignorância é, intencionalmente ou não, o que prevalece. Infelizmente.

P.S. Ignorância segundo Aurélio: "1- Estado de quem ignora.2 - Falta de ciência ou de saber. 3 - Incompetência."

Artigo by IVAN CARLOS CUNHA

Diretor de Consultoria e Engenharia da MODUS Gestão e Mobilidade

www.modusconsultoria.com