MOTOS DE CINQUENTA CILINDRADAS VOLTARÃO A SER FISCALIZADAS!!!

Finalmente!!!

Depois de quase dois anos, uma questão teve decisão modificada na Justiça do Estado. O Juiz Wagner Ramalho Procópio modificou sua própria decisão que proibia o governo do Estado de Pernambuco de fiscalizar e apreender veículos moto de cinquenta cilindradas.

A decisão se baseava numa análise totalmente equivocada da justiça. Apesar da questão dúbia do próprio Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Como competência municipal, é definido no artigo 129 que o Município é responsável pelo "registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal".

As competências estaduais estão previstas e no artigo 22, sendo no seu inciso III previsto "vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente". E o artigo 96, onde são definidos os veículos, sendo citados os ciclomotores como sendo parte desses veículos.

A má interpretação, ao meu ver, foi que a competência estadual está claramente colocada. Apenas a questão dúbia, gerada pelo código, sujeita a possibilidade dos órgãos municipais exercerem sua prerrogativa em relação ao registro e licenciamento dos ciclomotores, situação que na prática, não se verifica. E no caso de Pernambuco, todos os municípios que mantém convênio com o DETRAN para o processamento das autuações por eles aplicadas, é previsto que essa atribuição municipal é DELEGADA ao Estado. Ao todo são 18 municípios com convênio de delegação, representando um grande percentual da frota, pois nesse rol estão os maiores municípios que têm o seu trânsito municipalizado. Além disso, o Estado, através do DETRAN, é responsável pelo trânsito de mais 33 municípios, com os quais tem celebrado Convênios de Gestão.

Bom, agora com o erro corrigido é esperar que o DETRAN tenha condições de FISCALIZAR esses veículos que, via de regra, são conduzidos por pessoas inabilitadas, muitas sem capacete, dirigindo de forma insegura, sem contar que os veículos muitas vezes são modificados para cilindragens maiores, proporcionando um grande risco para a sociedade.

A INDÚSTRIA DA MORTE

Fico impressionado com a capacidade de se criar obstáculos legais, seja a criação de leis ou questionamento à leis existentes, ou ainda, “brechas” nas mesmas. No Rio de Janeiro existe uma lei que obriga a instalação de temporizadores (de sinal verde) nos semáforos que são dotados de câmeras de fiscalização eletrônica.

Essas câmeras só existem porque nossos condutores insistem em desrespeitar a sinalização de trânsito, inclusive os semáforos, com todas as conseqüências decorrentes do avanço de um semáforo vermelho, seja para outros veículos, seja para pedestres.

Sempre falo que as exigências de sinalização indicando que existe fiscalização eletrônica, conforme é exigido hoje é a maior prova da demagogia institucionalizada com a desculpa de “proteger” os “pobres” usuários, tão “perseguidos” pelos órgãos de trânsito. Ora bolas, pra que uma placa informando que ali tem fiscalização eletrônica? Para mim é o mesmo que dizer, SÓ RESPEITE ONDE TEM FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA! Porque, seja para equipamentos limitadores de velocidade, seja para equipamentos que fiscalizam o respeito a um semáforo, o que existe é o desrespeito à sinalização existente. Na prática, boa parte dos usuários em uma rodovia, por exemplo, não respeita as placas de velocidade, exceto onde tem as “lombadas eletrônicas”. Volto a dizer: é muita demagogia.

Esse tipo de exigência só existe pela “irresponsabilidade” de nossos legisladores em criar dificuldades para os gestores que insistem em buscar maior segurança para a sociedade, sempre sob a desculpa da possibilidade da “indústria da multa” pelos órgãos de trânsito. Mas na realidade, quem assim o faz são verdadeiros HOMICIDAS. Responsáveis indiretos pelas mortes no trânsito. Só alimentam a INDÚSTRIA DA MORTE
.

A GRANDE VENCEDORA DAS ELEIÇÕES

Tomei a liberdade de transcrever na íntegra esse texto de Fernando Molica.

"A grande vencedora das eleições
Fernando Molica
Jornalista , escritor e editor da Coluna Informe O DIA

Ela é meio antipática e até truculenta; não tem jogo de cintura e incomoda muita gente. Seus críticos chegam a dizer que alguns corruptos dela se beneficiam. Mas não dá para negar: a Lei Seca é uma das grandes vencedoras desta eleição. Apesar de toda a barulheira de seus opositores e do tempo que volta e meia perdemos em suas blitzes, nenhum dos candidatos a presidente da República ou a governador do Rio ousou criticá-la.

Tinha tudo pra dar errado. Há muito tempo se diz que, no Brasil, leis são como as vacinas: umas pegam, outras não. Seu radicalismo assustava, a tal da tolerância zero seria, enfim, implantada entre nós. Isto, numa sociedade acostumada a perdoar muitos delitos e que via na mistura de birita e volante algo tão normal quanto a velha prática de se nomear parentes para cargos públicos.

Muita gente chiou, até mesmo aqueles que, ao retornarem de viagens à Europa ou aos Estados Unidos, enchiam a boca para ressaltar a rigidez das normas de trânsito nos países desenvolvidos. De volta ao Brasil, o sujeito elogiava tudo o que vira por lá: a seriedade das leis, a impossibilidade de se corromper os policiais. Depois, feliz com o regresso, pedia mais algumas doses e voltava dirigindo para casa.

Seria redundante citar estatísticas sobre redução de acidentes desde o início da vigência da Lei Seca; a situação, afinal, melhorou bastante. Claro que as operações de fiscalização poderiam gerar menos problemas para quem respeita a lei e só quer chegar em casa ou no cinema. Seria possível executar as blitzes de um jeito que não causasse tanto transtorno. Cabe ao governo também melhorar o transporte público, exigir mais ônibus e trens nas madrugadas e nos fins de semana. Nem todo mundo tem grana para voltar de táxi.

Tão importante quanto a diminuição das mortes é a perspectiva de que as próximas gerações não vejam como normal a associação entre bebida e condução de veículos. Todos crescemos num ambiente tolerante, ouvimos ou pronunciamos frases como “bêbado, eu dirijo melhor”. Levante o primeiro copo quem nunca pegou no volante depois de beber um pouco além da conta.

Em alguns casos, como motoristas ou caronas, escapamos de nos tornarmos vítimas. Vale lembrar: em muitas áreas da cidade, a morte violenta que mais ameaça não está relacionada à criminalidade, mas aos acidentes de trânsito. A Lei Seca tornou o país mais seguro para nossos filhos: isto não é pouco, merece até um brinde.


MUITO BOM O TEXTO!!!

LIBERDADE OU LIBERTINAGEM???

Ontem, tivemos mais um protesto com interdição de via por uma comunidade, na capital pernambucana. Não bastasse a interdição de vias por conta de eventos não oficiais, muitas das vezes sem o acompanhamento dos órgãos responsáveis pela operação de trânsito em cada município, a prática de se protestar, por motivos os mais variados, fechando a circulação de ruas e avenidas, tem se tornado comum em Recife e Região Metropolitana, trazendo grandes transtornos para o já complicado trânsito nas principais vias dessas cidades.

Podemos dizer que ainda vivemos num país cuja democracia é bastante "jovem". Não apenas por esse motivo, algumas liberdades permitidas, como por exemplo o direito ao protesto, são extrapoladas nos limites da interferência com "o outro". Esse direito não pode se contrapor a outro direito. O direito de ir e vir.

Ao fecharem uma rua, quando de um protesto, é maculado esse direito universal de se realizar uma viagem. Ali, naquele monte de veículos impedidos de circular, tem uma série de situações em que pessoas são prejudicadas por conta de outras que se sentem no direito de fechar uma via de circulação de veículos. Há risco de pacientes numa ambulância, por exemplo, terem seu atendimento postergado, por conta dessas "intervenções".

Além de outras situações, como o atraso a um compromisso profissional ou a uma prova, no caso de um estudante, enfim, uma série de consequências danosas para as vítimas dessa "libertinagem".

Mas como impedir tais situações. Primeiramente seria necessário uma ação que envolvesse vários órgãos, com amplo apoio da mídia, acerca dos riscos que são criados com essa prática deplorável.

Posteriormente, ações mais rigorosas, notadamente da polícia, pois o que se observa em vários desses protestos, é a negociação com eventuais líderes do movimento, mas sem se tomar a medida de acabar, não com o protesto, mas com a retirada de um direito de terceiros.

Portanto, respondendo ao título da postagem, esses movimentos são libertinagem sim, pois uso da liberdade sem o bom senso, parece liberdade, mas é ao contrário, um cerceamento de liberdade, por auto se contrariar.

crédito da foto: http://pe360graus.globo.com

MORTES A CADA 100 MIL HABITANTES!!!

Estudo do IBGE mostra o número de mortes a cada 100 mil habitantes nos estados do Brasil.


Índice de mortos a cada 100 mil habitantes:
1º Roraima 33.7
2º Santa Catarina 32,7
3º Tocantins 32,2
4º Mato Grosso 30,6
5º Paraná 30,4
6º Espírito Santo 29,9
7º Mato G.do Sul 29,6
8º Goiás 26,7
9º Rondônia 24,9
10º Distrito Federal 23,3
11º Piauí 22,0
12º Alagoas 21,4
13º Sergipe 20,9
14º Ceará 20,7
15º Paraíba 19,8
16º Minas Gerais 19,6
17º São Paulo 18,8
18º Rio G.do Sul 18,7
19º Maranhão 17,8
20º Pernambuco 17,4
21º Rio de Janeiro 17,2
22º Amapá 16,0
23º Rio G.do Norte 15,7
24º Pará 15,3
25º Acre 14,5
26º Bahia 14,2
27º Amazonas 11,6

MUNDO
O Brasil ocupa a quinta colocação no número absoluto de mortes no trânsito, segundo a
OMS.
Em milhares de mortes:
1º Índia 106
2º China 97
3º EUA 43
4º Rússia 36
5º Brasil 35

DPVAT já pagou R$ 1,3 bilhões neste ano por acidentes

Da receita total do seguro, 45% é repassada ao Ministério da Saúde, para custeio do atendimento médico às vítimas de acidentes.


As indenizações por morte e invalidez pagas neste ano até o mês de agosto no país pelo seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) já somam 130.889. Os valores totalizam R$ 1,3 bilhão em desembolsos.

Segundo os dados do DPVAT, divulgados por conta da Semana Nacional do Trânsito, cujas atividades começaram no sábado, das vítimas, 23.645 eram passageiros, 65 mil eram motoristas e mais de 42 mil eram pedestres.

Ainda de acordo com os números, cerca de 1.043 indenizações pagas por morte e invalidez deveram-se a acidentes envolvendo crianças de zero a dez anos de idade. As indenizações do DPVAT são administradas pela seguradora Líder DPVAT.

Da receita total do seguro, 45% é repassada ao Ministério da Saúde, para custeio do atendimento médico às vítimas de acidentes. E 5% desse montante é repassado ao Ministério das Cidades, para programas de prevenção a acidentes de trânsito.

Fonte: Folha de São Paulo

SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO: ACHEI FRACA!!!

Os órgãos de trânsito precisam trabalhar melhor a educação no trânsito. Juntamente com as ações de fiscalização, a educação é o que pode melhorar a situação provocada pelos nossos condutores.

FAMOSOS DÃO MAL EXEMPLO!!!

É impressionante como artistas, jogadores de futebol e outras "celebridades" se acham acima da Lei.

Vários foram os famosos flagrados alcoolizados, com documentação vencida, ou mesmo envolvidos em acidentes, muitos deles com uma postura extremamente pedante em relação à ação de fiscalização.

São, dessa forma, um péssimo exemplo para a sociedade. Quem quizer que os siga.

ACESSIBILIDADE???

Está um verdadeiro absurdo a utilização de cavaletes com propaganda de candidatos nas cidades. Em Recife, particularmente, tem locais intransitáveis.

Eu peguei essa charge em um site. É do conhecido SAMUCA. Mostra bem o que estão fazendo com a tal propagada ACESSIBILIDADE.

Vamos saber cobrar, e até mesmo avaliar, esses candidatos que não fazem do discurso, a prática!!!

Estamos de olho!!!

TEMA DA SEMANA DO TRÂNSITO 2010

Será sobre cinto e cadeirinha. Vamos aguardar o que os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito vão fazer!!!

E a Lei Seca fez dois anos!!!

Marcelo Almeida aponta efeitos e defeitos da Lei Seca


Deputado analisa dois anos da Lei Seca e revela novas mudanças que serão propostas ao Código de Trânsito Brasileiro.

Relator da subcomissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar todos os projetos de lei que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tramitam na Comissão de Viação e Transportes, o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR) analisa nesta entrevista os dois anos da Lei Seca no Brasil. Além de apontar a falta de fiscalização como o principal fator para a nova lei ter perdido sua eficácia, Almeida fala sobre as futuras mudanças no CTB que devem institucionalizar a tolerância zero para o álcool na direção.

Passados dois anos, que avaliação o senhor faz sobre os efeitos da Lei Seca?

"Trata-se de uma idéia ótima, mas que não teve fôlego para mudar a cultura comportamental do motorista brasileiro. Ao contrário da obrigatoriedade do cinto de segurança, que teve uma campanha educativa de massa de longo período e uma fiscalização permanente, a Lei Seca ainda não teve aderência na sociedade brasileira. Primeiro, porque o hábito de beber e dirigir é socialmente aceito pela maioria. Segundo, porque a legislação ainda precisa ser mais rigorosa quanto ao uso do bafômetro, que não pode ser uma opção do motorista, pois dirigir não é um direito universal, mas um direito concedido pela autoridade de trânsito, que deve ter o direito de fazer uso do bafômetro e de outros equipamentos para verificar as condições do condutor no exercício do seu direito de dirigir. Terceiro, porque a fiscalização da Lei Seca não teve fôlego suficiente, pois a estrutura de segurança pública no Brasil é deficitária em todos os Estados. Por fim, falta uma campanha educativa permanente a respeito."

Inicialmente, parece que houve queda no número de acidentes e mortes, mas nos últimos meses os números voltaram a subir. A que o senhor atribui isso?

"No início da Lei Seca, a fiscalização foi mais intensiva e a divulgação mais presente em todas as mídias, inclusive nos noticiários jornalísticos. Enquanto as pessoas eram lembradas por mensagens da proibição de dirigir alcoolizado e enquanto as blitzes estavam nas ruas, a Lei Seca funcionou. Depois, arrefeceu. Os motoristas começaram a testar as estruturas de fiscalização e verificaram que elas estão enfraquecidas ou são inexistentes no momento. A sensação de impunidade voltou! Em 2009, com fiscalização da Lei Seca, 3.000 vidas foram preservadas. Em 2010, sem uma fiscalização intensiva, voltamos aos patamares de 35 mil mortes no trânsito.
Quais projetos que tramitam na Casa que poderiam aperfeiçoar o CTB?
Especificamente sobre a parte criminal, a subcomissão especial de revisão do Código de Trânsito Brasileiro realizou uma audiência pública, conjunta entre a CVT e a CCJ, para discutir as melhores soluções para aprimorar as punições aos crimes de trânsito. Analisando os inúmeros projetos de lei sobre esse assunto, ao menos oito chamaram minha atenção: o PL nº 6.101/2009, do deputado Beto Albuquerque, e o PL nº 6.046/2009, do deputado Alex Canziani. Estes dois projetos seguem a linha das alterações sugeridas pelos juristas na audiência pública. Seria, basicamente, a retirada do índice de 6 decigramas de álcool por litro de sangue do texto do Código, tornando a mera conduta de dirigir embriagado o suficiente para se caracterizar a infração. Em poucas palavras: tolerância zero! O atual artigo 306 do CTB determina que, para incidir nas penas da lei, a pessoa não pode ter concentração de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. No entanto, para comprovar tal fato, as autoridades precisam lançar mão ou do exame de sangue ou do bafômetro. Porém, a Constituição Federal garante ao cidadão o direito de não ter de dar seu corpo para fazer prova contra si mesmo. Diante disso, na prática, a Lei está morta, tendo em vista que a maioria dos infratores, cerca de 80%, se recusa a efetuar os testes de alcoolemia. Se a mudança no artigo 306 for acatada, a Lei Seca terá mais eficácia no Brasil."

Que outras medidas poderiam ser tomadas no sentido de reduzir os acidentes de trânsito?

"A solução para este problema reside nas seguintes iniciais: EEFP: Educação, Engenharia, Fiscalização e Punição. O Parlamento está trabalhando para avançar na quarta letra: Punição. Mas o Executivo e os órgãos de trânsito precisam avançar nas outras três, promovendo campanhas, melhorando as condições de tráfego e a sinalização e fiscalizando ostensivamente."

Reportagem da Radio Nova Era- PR – 14/06/10

NORMA PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS FOI ADIADA

O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres da Silva, anunciou a prorrogação da entrada em vigor da fiscalização do uso dos equipamentos de retenção para o transporte de crianças.

A fiscalização será adiada para 1° de setembro e foi motivada pela escassez de equipamentos no comércio em todo o país.

Medida necessária, pois a escassez realmente aconteceu. Não se encontra mais as cadeirinhas, notadamente os assentos de elevação.

Mas quem conseguir adquirir esses equipamentos, ou já os tenha, não precisa esperar chegar setembro para usá-los, afinal é a segurança de nossos filhos que está em jogo.

DIA DA VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4260/08, do Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito. O dia deverá ser celebrado no terceiro domingo de novembro todos os anos.

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito deverão apoiar as iniciativas da sociedade organizada para celebrar a data. Esse apoio se dará com recursos já disponíveis na estrutura e no orçamento desses órgãos e entidades e também por meio a alocação de recursos específicos.

Segundo a proposta, o órgão máximo executivo de trânsito da União deverá divulgar, no Dia Nacional, os dados estatísticos referentes aos acidentes de trânsito em todo o País, e prestar contas das ações desenvolvidas e dos recursos alocados para a redução dos acidentes de trânsito.

A data indicada foi sugestão da OMS - Organização Mundial de Saúde - aos mais de 180 paíse membros da ONU em seu Relatório Anual de 2004, totalmente dedicado aos terríveis efeitos da insegurança da circulação viária. Com cerca de 1 milhão e 300 mil mortos anuais a tragédia sobre rodas no mundo já é classificada pela OMS como uma questão fundamental de saúde pública.

Vamos esperar o que vai acontecer no Brasil e em Pernambuco.

(parte do texto foi tirado do blog AMIGO DO TRÂNSITO)

PRÁTICA DE DIREÇÃO À NOITE!!!

O CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, através da Resolução 347/2010, determinou que 20% das aulas práticas de direção veicular sejam realizadas no período noturno. Isso será obrigatório a partir de 17 de maio.

A resolução regulamenta a Lei n° 12.217/2010, que tornou obrigatória a realização de parte da aprendizagem de direção veicular à noite.


De acordo com a norma, a realização de parte da prática de direção veicular à noite deverá ser comprovada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Essa nova determinação é muito importante para dotar, mesmo que minimamente, os novos condutores de experiência na direção noturna.

Muito boa a exigência!!!

CADEIRINHA PARA CRIANÇAS SERÁ OBRIGATÓRIA!!!

A partir de junho, uma importante exigência deverá fazer com que os pais tenham que ficar mais atentos para evitar multas no trânsito.

A não utilização da cadeirinha para crianças no banco de trás poderá levar à multa, não podendo prosseguir viagem sem a mesma.

O Código de Trânsito já determinava o transporte seguro de crianças, e recomendava o
uso da cadeirinha. Mas não definia como deveria ser o equipamento e a punição para
quem descumprisse a lei. Com a regulamentação, o motorista terá o documento do carro
apreendido e vai pagar multa, que é gravíssima, e resultará na perda de sete pontos na carteira.

Os tipos de cadeira são de acordo com a idade da criaça:

- Até 1 ano de idade, as crianças têm que ser transportadas em cadeiras tipo bebê conforto, fixadas no sentido inverso ao do motorista.

- De 1 a 4 anos, as crianças devem usar cadeirinhas.

- Dos 4 aos 7,5 anos, assentos de elevação.

- Depois disso, até os 10 anos, podem usar somente o cinto, mas no banco de trás.


O ponto NEGATIVO: A regra ainda não vale para ônibus escolar. Mas de acordo com o DENATRAN, isso será contemplado em outro momento.

FINALMENTE!!!

Nos próximos dias passará a valer a obrigatoriedade de mensagens educativas em campanhas publicitárias que façam alusão ao uso de veículo, notadamente aquelas de cunho "politicamente incorreto", onde a velocidade do automóvel, por exemplo, é exaltada.

Na realidade esse tipo de propaganda deveria ser terminantemene proibida, mas pelo menos agora, haverá uma abordagem educativa em relação à questão.

Vamos aguardar o que acontece.

O QUE REPRESENTA O CARRO PARA A SOCIEDADE?

O congestionamento nas cidades é um dos problemas urbanos mais apontados pela sociedade. Suas causas são as mais variadas possíveis e as responsabilidades cabem a usuários, autoridades, enfim, a todos que direta ou indiretamente participam do trânsito.

Mas a questão que quero levantar é o que representa o carro justamente para essa sociedade.

Sem dúvida alguma o status que representa "ter" um veículo é algo que extrapola as questões racionais. Não raro, jovens e não tão jovens assim, ao possuírem um automóvel têm, nessa "conquista", um prazer que somente uma teoria froidiana pode explicar.

Boa parte dos aprovados em vestibulares de instituições superiores ganham um veículos, ou de "promotores" desses vestibulares, ou de seus próprios pais, dando uma uma conotação de que esses jovens não podem ir à universidade "de ônibus".

As peças de publicidade para venda de veículos passam uma glamurização somente vista nos antigos comerciais de cigarros, hoje proibídos.

E essa "adoração" que boa parte da sociedade tem, faz com que tenhamos taxas de ocupação baixíssimas, "entupindo" nossas vias com mais e mais veículos. Somente em Recife, houve um aumento de 14.988 automóveis licenciados no último ano.

As soluções reivindicadas são sempre para resolver o fluxo de automóveis nas ruas das cidades e não para resolver a necessidade de transporte da população, à luz da acessibilidade e mobilidade, universais e democráticas.

Portanto, enquanto não se mudar essa cultura do "culto ao automóvel", infelizmente não haverá solução ou mesmo redução dos problemas de circulação nas cidades.

SINALIZAÇÃO INDICATIVA

A sinalização indicativa nas principais vias em Recife é um passo importantíssimo para melhorar a orientação para motoristas, notadamente os que não conhecem bem nossa Cidade.

Ainda observa-se, aqui e ali, questionamentos em relação a mesma, mas no geral as pessoas estão se acostumando e gostando da nova sinalização.

Esse tipo de sinalização há muito tempo existe em outras capitais, notadamente em São Paulo, onde é possível andar no Centro sem se perder.

O TRÂNSITO É REFLEXO DA SOCIEDADE???

Tenho observado a conduta das pessoas no trânsito. A violência no trânsito é um reflexo da conduta das pessoas na sociedade moderna. Ceder a vez a outro motorista é uma situação de excepcionalidade logo reprimida por uma buzinada de terceiros.

Estacionar em local proibido, fazer fila dupla em porta de colégio, parar em cima da faixa de pedestres, fechar um cruzamento, tudo isso são atitudes comumente observadas.

Muitos dos problemas do trânsito são fruto da ausência de ações do poder público, é verdade. Mas, indubitavelmente outra parte desses problemas tem como causa principal o comportamento individualista e egocêntrico de condutores. Mas não são somente de motoristas. Esse comportamento também pode ser observado em pedestres, ciclistas, enfim, todos que participam direta ou indiretamente do trânsito.

Isso sem contar a prática de dirigir alcoolizado, pondo em risco a integridade de inocentes.

E o poder público que se vire para fiscalizar condutores infratores "injustamente perseguidos". Muitos, aproveitando-se de alguns agentes de trânsito corruptos, "optam" por também praticarem a corrupção.

E assim caminha a humanidade.

"CÂNCER" NO TRÂNSITO 2 - LIMPADORES DE PÁRA-BRISA

Quem dirige nas grandes cidades em Pernambuco pode observar nos semáforos um grande contingente de lavadores de pára-brisa. Com suas garrafinhas de água suja e seus rodinhos, vivem a infernizar a paciência de quem tem o azar de parar o veículo, quando o sinal está fechado.

Substitutos dos pedintes, muitos deles jovens, com adultos exploradores, importunam condutores de veículos, notadamente as mulheres, muitas vezes em tom de ameaça, obrigando as pessoas a pagarem por um "serviço" que não solicitaram.

"CANCER" NO TRÂNSITO 1 - FLANELINHAS

A circulação de veículos nas nossas cidades é cada vez mais complicada. Os congestionamentos já fazem parte da nossa rotina. A solução para acabar com esses congestionamentos para a maioria das pessoas, ou para formadores de opinião, quase sempre proprietários de veículos, passa por "abertura" de novas vias, otimização dos sistemas de controle de tráfego, com semáforos "inteligentes", enfim, otimizar a circulação. Quando a solução é a mudança da cultura do uso do automóvel, com a priorização do transporte coletivo. Mas isso é outra estória.

Se não há espaço para circulação de veículos, para conseguir estacionar esses mesmos veículos o problema é muito maior. Nas grandes cidades o Poder Público tem, com a cobrança e estabelecimento de tempo de estacionamento, ou seja, com os estacionamentos rotativos, mais conhecidos como Zona Azul, a oportunidade de arrecadar recursos que podem ser revertidos na própria gestão do trânsito, mas principalmente democratizar a utilização desse espaço público, com a rotatividade.

Mas, tecnicamente não é possível se criar estacionamentos rotativos em todos os locais, seja por razões de viabilidade, seja por falta de condição de fiscalizar. Aí abre-se espaço para um dos grandes males dos espaços urbanos - o Flanelinha. Pessoas que "privatizam" o espaço público, dada a ausência das autoridades municipais para enfrentá-los. Hoje, uma verdadeira gangue especializada em explorar os condutores de veículos, na árdua tarefa de estacionar nas principais vias.

Faz-se necessário o enfrentamento desse problema. Não dá para continuar a exploração das pessoas pelos chamados flanelinhas. Em sua maioria é caso de polícia. Muitos desses "guardadores de vagas" têm antecedentes criminais e, à base da força, da ameaça e da chantagem, intimidam os condutores que querem estacionar, muitas vezes com pagamento antecipado.

O discurso da questão social é vazio e inapropriado. Especificamente em Recife, há alguns anos foi dado o enfrentamento a outro problema que tinha como discurso de aproveitadores a mesma questão social como justificativa para regulamentar o transporte "alternativo", que na realidade era clandestino, predatório e espaço para marginalidade.

Portanto, a sociedade não pode ficar inerte, devendo cobrar das autoridades esse enfrentamento. Mostrar toda indignação que tem em relação a esse abuso cometido, todos os dias, nas nossas principais cidades.

TRÂNSITO: O QUE CABE A QUEM?

Fui indagado por um amigo sobre as responsabilidades dos Poderes Federal, Estadual e Municipal, quando se trata de Trânsito. Dado o questionamento achei interessante falar um pouco sobre isso.

Inicialmente faz-se necessário explicar que, com o advento da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, as atribuições nas três esferas ficaram mais claramente apresentadas.

Todos os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios formam o Sistema Nacional de Trânsito, tendo como finalidade, segundo o artigo 5º do CTB, o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

Como pode ser visto, há uma quantidade grande de atividades na área de trânsito. Mas as mesmas são "divididas" entre as diversas instâncias e entidades. Em outras postagens apresentarei as atribuições de cada uma delas. Mas antes é importante saber quais são:

- O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

- Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN´s e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos e coordenadores de estados e Distrito Federal;

- Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

- Os órgão e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

- A Polícia Rodoviária Federal;

- As Polícias Militares dos estados e Distrito Federal; e

- As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

DECLARAÇÃO DE MOSCOU

Ministros e Autoridades do mundo todo, em reunião em Moscou, chegaram à constatação de que os motivos por trás dos acidentes são conhecidos e poderiam ser evitados: Ingestão de bebida alcoólica antes de dirigir, velocidade excessiva, falta de uso do cinto de segurança, falta de uso de assento apropriado para crianças, falta de capacetes nos motociclistas, veículos muito velhos nas ruas, falta de manutenção preventiva, infraestrutura viária mal desenvolvida ou em más condições, sistemas públicos de transporte inseguros, falta de aplicação das leis de trânsito, falta de consciência política e sistemas médicos inadequados para reabilitação e tratamento de traumatismos.

Diante disso resolveram fazer uma série de recomendações para a ONU:

1. Encorajar a implementação das recomendações do Relatório Mundial sobre Prevenção a Ferimentos no Trânsito.

2. Reforçar a liderança governamental em assuntos de segurança viária, e, ao mesmo tempo, reforçar o trabalho de agências e mecanismos de coordenação de maneira nacional e regional.

3. Estabelecer metas de redução de acidentes ambiciosas e factíveis, relacionadas a um plano de investimentos para a causa, e mobilizar recursos para a implementação das iniciativas necessárias para o alcance das metas.

4. Desenvolver e implementar políticas e soluções de infraestrutura visando a proteger todos os usuários das vias, especialmente os mais vulneráveis.

5. Dar início ao desenvolvimento de meios de transporte mais seguros e sustentáveis, e também encorajar o uso de formas alternativas de transporte.

6. Praticar a harmonia entre as boas práticas de segurança viária e veicular.

7. Reforçar a aplicação e a conscientização da legislação de trânsito existente, e, sempre que necessário, aprimorá-la, além de melhorar os sistemas de registro de motorista e veículo por meio dos padrões internacionais.

8. Encorajar as organizações ao uso das melhores práticas do gerenciamento de frota.

9. Encorajar ações de cooperação entre entidades da administração pública, organizações ligadas à ONU, setores públicos e privados, assim como a sociedade civil.

10. Aprimorar a coleta de dados e a possibilidade de compará-los com informações de outros países, adotando a definição padronizada e que uma morte no trânsito pode se referir a uma pessoa morta imediatamente durante o acidente ou mesmo 30 dias depois, em consequência do acidente; também é preciso facilitar a cooperação internacional para desenvolver sistemas de dados harmônicos e confiáveis.

11. Fortalecer os serviços hospitalares para atender ocorrências de trauma e necessidades de reabilitação, além da reintegração social, assim como o acesso aos serviços de saúde.


Vamos ver as consequências dessas recomendações, notadamente no Brasil.

MORTES NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO

Na edição de ontem do fantástico foi apresentada uma longa e interessante reportagem sobre acidentes de trânsito. Nessa reportagem, dados estatísticos, relatos da situação no Brasil e em alguns de seus estados, além de informações sobre a problemática de acidentes em outros países.

Algumas informações relevantes:

• Segundo o Denatran ocorreram 32.465 mortos em 2008, enquanto o Ministério da Saúde apresenta um número um pouco maior: 37.585.

• O especialista em trânsito Silvio Médici, fez o cálculo a partir dos casos de mortes em que foi pedido o DPVAT, o seguro obrigatório pago a vítimas de trânsito. Segundo o especialista foram 62 mil mortos.

• Segundo pesquisadores e órgãos públicos (não informados na reportagem) são cinco principais causas dos acidentes: álcool; cansaço; desrespeito à sinalização e imprudência; excesso de velocidade e impunidade; e falta de fiscalização.

• No Japão, o índice de mortes por cem mil habitantes é de 4,72. Na Alemanha, 5,45; França, quase 7; Itália, 8,68. Nos Estados Unidos, o índice passa de 12. No Brasil, salta para 17.

Apesar da reportagem ter sido interessante, as causas apontadas na são novidade. E um fato que não é novidade e que eu quero destacar é a questão da fiscalização, ou sua ausência.

O velho jargão da indústria de multas tem levado a situações coma a descrita no programa, onde uma lei mandou tirar os radares das rodovias estaduais de Santa Catarina, implicando num aumento de mais de 50% nas mortes, enquanto, anteriormente, haviam conseguido uma redução de 72%.

A banalização dos acidentes, com a desculpa de não se criar a “indústria de multas” é culpa de formadores de opinião, famosos ou não, que se utilizam dos meios de comunicação para explorar o tema fiscalização, apenas sob a ótica de geração de multas, com raras exceções. Vale salientar que as multas, em sua maioria, só existem porque existem infratores, que de forma contumaz, insiste em desrespeitar as leis de trânsito.

Outros “baluartes” da defesa dos “pobres e injustiçados condutores autuados” pregam a redução de valores de multas e o parcelamento das mesmas, pois a fiscalização de trânsito sempre é “injusta”.

Isso tudo vai na “contramão” do que os países que conseguiram reverter os índices de acidentes fizeram. Investimento maciço em fiscalização. E não somente isso. Leis rigorosas e judiciário a serviço da sociedade e não a interesses pessoais, próprios ou de influentes “clientes”.

Mas, o que a reportagem abordou, de forma xxxx, é a necessidade imperiosa que TODOS se conscientizem do seu papel para a redução dos índices de acidentes e vítima no Brasil.

LONGA AUSÊNCIA

Estive ausente devido a problemas de acesso. Este final de semana consegui resolver, portanto estarei retomando minhas elocubrações.