E a Lei Seca fez dois anos!!!

Marcelo Almeida aponta efeitos e defeitos da Lei Seca


Deputado analisa dois anos da Lei Seca e revela novas mudanças que serão propostas ao Código de Trânsito Brasileiro.

Relator da subcomissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar todos os projetos de lei que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tramitam na Comissão de Viação e Transportes, o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR) analisa nesta entrevista os dois anos da Lei Seca no Brasil. Além de apontar a falta de fiscalização como o principal fator para a nova lei ter perdido sua eficácia, Almeida fala sobre as futuras mudanças no CTB que devem institucionalizar a tolerância zero para o álcool na direção.

Passados dois anos, que avaliação o senhor faz sobre os efeitos da Lei Seca?

"Trata-se de uma idéia ótima, mas que não teve fôlego para mudar a cultura comportamental do motorista brasileiro. Ao contrário da obrigatoriedade do cinto de segurança, que teve uma campanha educativa de massa de longo período e uma fiscalização permanente, a Lei Seca ainda não teve aderência na sociedade brasileira. Primeiro, porque o hábito de beber e dirigir é socialmente aceito pela maioria. Segundo, porque a legislação ainda precisa ser mais rigorosa quanto ao uso do bafômetro, que não pode ser uma opção do motorista, pois dirigir não é um direito universal, mas um direito concedido pela autoridade de trânsito, que deve ter o direito de fazer uso do bafômetro e de outros equipamentos para verificar as condições do condutor no exercício do seu direito de dirigir. Terceiro, porque a fiscalização da Lei Seca não teve fôlego suficiente, pois a estrutura de segurança pública no Brasil é deficitária em todos os Estados. Por fim, falta uma campanha educativa permanente a respeito."

Inicialmente, parece que houve queda no número de acidentes e mortes, mas nos últimos meses os números voltaram a subir. A que o senhor atribui isso?

"No início da Lei Seca, a fiscalização foi mais intensiva e a divulgação mais presente em todas as mídias, inclusive nos noticiários jornalísticos. Enquanto as pessoas eram lembradas por mensagens da proibição de dirigir alcoolizado e enquanto as blitzes estavam nas ruas, a Lei Seca funcionou. Depois, arrefeceu. Os motoristas começaram a testar as estruturas de fiscalização e verificaram que elas estão enfraquecidas ou são inexistentes no momento. A sensação de impunidade voltou! Em 2009, com fiscalização da Lei Seca, 3.000 vidas foram preservadas. Em 2010, sem uma fiscalização intensiva, voltamos aos patamares de 35 mil mortes no trânsito.
Quais projetos que tramitam na Casa que poderiam aperfeiçoar o CTB?
Especificamente sobre a parte criminal, a subcomissão especial de revisão do Código de Trânsito Brasileiro realizou uma audiência pública, conjunta entre a CVT e a CCJ, para discutir as melhores soluções para aprimorar as punições aos crimes de trânsito. Analisando os inúmeros projetos de lei sobre esse assunto, ao menos oito chamaram minha atenção: o PL nº 6.101/2009, do deputado Beto Albuquerque, e o PL nº 6.046/2009, do deputado Alex Canziani. Estes dois projetos seguem a linha das alterações sugeridas pelos juristas na audiência pública. Seria, basicamente, a retirada do índice de 6 decigramas de álcool por litro de sangue do texto do Código, tornando a mera conduta de dirigir embriagado o suficiente para se caracterizar a infração. Em poucas palavras: tolerância zero! O atual artigo 306 do CTB determina que, para incidir nas penas da lei, a pessoa não pode ter concentração de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. No entanto, para comprovar tal fato, as autoridades precisam lançar mão ou do exame de sangue ou do bafômetro. Porém, a Constituição Federal garante ao cidadão o direito de não ter de dar seu corpo para fazer prova contra si mesmo. Diante disso, na prática, a Lei está morta, tendo em vista que a maioria dos infratores, cerca de 80%, se recusa a efetuar os testes de alcoolemia. Se a mudança no artigo 306 for acatada, a Lei Seca terá mais eficácia no Brasil."

Que outras medidas poderiam ser tomadas no sentido de reduzir os acidentes de trânsito?

"A solução para este problema reside nas seguintes iniciais: EEFP: Educação, Engenharia, Fiscalização e Punição. O Parlamento está trabalhando para avançar na quarta letra: Punição. Mas o Executivo e os órgãos de trânsito precisam avançar nas outras três, promovendo campanhas, melhorando as condições de tráfego e a sinalização e fiscalizando ostensivamente."

Reportagem da Radio Nova Era- PR – 14/06/10

NORMA PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS FOI ADIADA

O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres da Silva, anunciou a prorrogação da entrada em vigor da fiscalização do uso dos equipamentos de retenção para o transporte de crianças.

A fiscalização será adiada para 1° de setembro e foi motivada pela escassez de equipamentos no comércio em todo o país.

Medida necessária, pois a escassez realmente aconteceu. Não se encontra mais as cadeirinhas, notadamente os assentos de elevação.

Mas quem conseguir adquirir esses equipamentos, ou já os tenha, não precisa esperar chegar setembro para usá-los, afinal é a segurança de nossos filhos que está em jogo.

DIA DA VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4260/08, do Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito. O dia deverá ser celebrado no terceiro domingo de novembro todos os anos.

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito deverão apoiar as iniciativas da sociedade organizada para celebrar a data. Esse apoio se dará com recursos já disponíveis na estrutura e no orçamento desses órgãos e entidades e também por meio a alocação de recursos específicos.

Segundo a proposta, o órgão máximo executivo de trânsito da União deverá divulgar, no Dia Nacional, os dados estatísticos referentes aos acidentes de trânsito em todo o País, e prestar contas das ações desenvolvidas e dos recursos alocados para a redução dos acidentes de trânsito.

A data indicada foi sugestão da OMS - Organização Mundial de Saúde - aos mais de 180 paíse membros da ONU em seu Relatório Anual de 2004, totalmente dedicado aos terríveis efeitos da insegurança da circulação viária. Com cerca de 1 milhão e 300 mil mortos anuais a tragédia sobre rodas no mundo já é classificada pela OMS como uma questão fundamental de saúde pública.

Vamos esperar o que vai acontecer no Brasil e em Pernambuco.

(parte do texto foi tirado do blog AMIGO DO TRÂNSITO)

PRÁTICA DE DIREÇÃO À NOITE!!!

O CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, através da Resolução 347/2010, determinou que 20% das aulas práticas de direção veicular sejam realizadas no período noturno. Isso será obrigatório a partir de 17 de maio.

A resolução regulamenta a Lei n° 12.217/2010, que tornou obrigatória a realização de parte da aprendizagem de direção veicular à noite.


De acordo com a norma, a realização de parte da prática de direção veicular à noite deverá ser comprovada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Essa nova determinação é muito importante para dotar, mesmo que minimamente, os novos condutores de experiência na direção noturna.

Muito boa a exigência!!!

CADEIRINHA PARA CRIANÇAS SERÁ OBRIGATÓRIA!!!

A partir de junho, uma importante exigência deverá fazer com que os pais tenham que ficar mais atentos para evitar multas no trânsito.

A não utilização da cadeirinha para crianças no banco de trás poderá levar à multa, não podendo prosseguir viagem sem a mesma.

O Código de Trânsito já determinava o transporte seguro de crianças, e recomendava o
uso da cadeirinha. Mas não definia como deveria ser o equipamento e a punição para
quem descumprisse a lei. Com a regulamentação, o motorista terá o documento do carro
apreendido e vai pagar multa, que é gravíssima, e resultará na perda de sete pontos na carteira.

Os tipos de cadeira são de acordo com a idade da criaça:

- Até 1 ano de idade, as crianças têm que ser transportadas em cadeiras tipo bebê conforto, fixadas no sentido inverso ao do motorista.

- De 1 a 4 anos, as crianças devem usar cadeirinhas.

- Dos 4 aos 7,5 anos, assentos de elevação.

- Depois disso, até os 10 anos, podem usar somente o cinto, mas no banco de trás.


O ponto NEGATIVO: A regra ainda não vale para ônibus escolar. Mas de acordo com o DENATRAN, isso será contemplado em outro momento.

FINALMENTE!!!

Nos próximos dias passará a valer a obrigatoriedade de mensagens educativas em campanhas publicitárias que façam alusão ao uso de veículo, notadamente aquelas de cunho "politicamente incorreto", onde a velocidade do automóvel, por exemplo, é exaltada.

Na realidade esse tipo de propaganda deveria ser terminantemene proibida, mas pelo menos agora, haverá uma abordagem educativa em relação à questão.

Vamos aguardar o que acontece.

O QUE REPRESENTA O CARRO PARA A SOCIEDADE?

O congestionamento nas cidades é um dos problemas urbanos mais apontados pela sociedade. Suas causas são as mais variadas possíveis e as responsabilidades cabem a usuários, autoridades, enfim, a todos que direta ou indiretamente participam do trânsito.

Mas a questão que quero levantar é o que representa o carro justamente para essa sociedade.

Sem dúvida alguma o status que representa "ter" um veículo é algo que extrapola as questões racionais. Não raro, jovens e não tão jovens assim, ao possuírem um automóvel têm, nessa "conquista", um prazer que somente uma teoria froidiana pode explicar.

Boa parte dos aprovados em vestibulares de instituições superiores ganham um veículos, ou de "promotores" desses vestibulares, ou de seus próprios pais, dando uma uma conotação de que esses jovens não podem ir à universidade "de ônibus".

As peças de publicidade para venda de veículos passam uma glamurização somente vista nos antigos comerciais de cigarros, hoje proibídos.

E essa "adoração" que boa parte da sociedade tem, faz com que tenhamos taxas de ocupação baixíssimas, "entupindo" nossas vias com mais e mais veículos. Somente em Recife, houve um aumento de 14.988 automóveis licenciados no último ano.

As soluções reivindicadas são sempre para resolver o fluxo de automóveis nas ruas das cidades e não para resolver a necessidade de transporte da população, à luz da acessibilidade e mobilidade, universais e democráticas.

Portanto, enquanto não se mudar essa cultura do "culto ao automóvel", infelizmente não haverá solução ou mesmo redução dos problemas de circulação nas cidades.

SINALIZAÇÃO INDICATIVA

A sinalização indicativa nas principais vias em Recife é um passo importantíssimo para melhorar a orientação para motoristas, notadamente os que não conhecem bem nossa Cidade.

Ainda observa-se, aqui e ali, questionamentos em relação a mesma, mas no geral as pessoas estão se acostumando e gostando da nova sinalização.

Esse tipo de sinalização há muito tempo existe em outras capitais, notadamente em São Paulo, onde é possível andar no Centro sem se perder.

O TRÂNSITO É REFLEXO DA SOCIEDADE???

Tenho observado a conduta das pessoas no trânsito. A violência no trânsito é um reflexo da conduta das pessoas na sociedade moderna. Ceder a vez a outro motorista é uma situação de excepcionalidade logo reprimida por uma buzinada de terceiros.

Estacionar em local proibido, fazer fila dupla em porta de colégio, parar em cima da faixa de pedestres, fechar um cruzamento, tudo isso são atitudes comumente observadas.

Muitos dos problemas do trânsito são fruto da ausência de ações do poder público, é verdade. Mas, indubitavelmente outra parte desses problemas tem como causa principal o comportamento individualista e egocêntrico de condutores. Mas não são somente de motoristas. Esse comportamento também pode ser observado em pedestres, ciclistas, enfim, todos que participam direta ou indiretamente do trânsito.

Isso sem contar a prática de dirigir alcoolizado, pondo em risco a integridade de inocentes.

E o poder público que se vire para fiscalizar condutores infratores "injustamente perseguidos". Muitos, aproveitando-se de alguns agentes de trânsito corruptos, "optam" por também praticarem a corrupção.

E assim caminha a humanidade.

"CÂNCER" NO TRÂNSITO 2 - LIMPADORES DE PÁRA-BRISA

Quem dirige nas grandes cidades em Pernambuco pode observar nos semáforos um grande contingente de lavadores de pára-brisa. Com suas garrafinhas de água suja e seus rodinhos, vivem a infernizar a paciência de quem tem o azar de parar o veículo, quando o sinal está fechado.

Substitutos dos pedintes, muitos deles jovens, com adultos exploradores, importunam condutores de veículos, notadamente as mulheres, muitas vezes em tom de ameaça, obrigando as pessoas a pagarem por um "serviço" que não solicitaram.

"CANCER" NO TRÂNSITO 1 - FLANELINHAS

A circulação de veículos nas nossas cidades é cada vez mais complicada. Os congestionamentos já fazem parte da nossa rotina. A solução para acabar com esses congestionamentos para a maioria das pessoas, ou para formadores de opinião, quase sempre proprietários de veículos, passa por "abertura" de novas vias, otimização dos sistemas de controle de tráfego, com semáforos "inteligentes", enfim, otimizar a circulação. Quando a solução é a mudança da cultura do uso do automóvel, com a priorização do transporte coletivo. Mas isso é outra estória.

Se não há espaço para circulação de veículos, para conseguir estacionar esses mesmos veículos o problema é muito maior. Nas grandes cidades o Poder Público tem, com a cobrança e estabelecimento de tempo de estacionamento, ou seja, com os estacionamentos rotativos, mais conhecidos como Zona Azul, a oportunidade de arrecadar recursos que podem ser revertidos na própria gestão do trânsito, mas principalmente democratizar a utilização desse espaço público, com a rotatividade.

Mas, tecnicamente não é possível se criar estacionamentos rotativos em todos os locais, seja por razões de viabilidade, seja por falta de condição de fiscalizar. Aí abre-se espaço para um dos grandes males dos espaços urbanos - o Flanelinha. Pessoas que "privatizam" o espaço público, dada a ausência das autoridades municipais para enfrentá-los. Hoje, uma verdadeira gangue especializada em explorar os condutores de veículos, na árdua tarefa de estacionar nas principais vias.

Faz-se necessário o enfrentamento desse problema. Não dá para continuar a exploração das pessoas pelos chamados flanelinhas. Em sua maioria é caso de polícia. Muitos desses "guardadores de vagas" têm antecedentes criminais e, à base da força, da ameaça e da chantagem, intimidam os condutores que querem estacionar, muitas vezes com pagamento antecipado.

O discurso da questão social é vazio e inapropriado. Especificamente em Recife, há alguns anos foi dado o enfrentamento a outro problema que tinha como discurso de aproveitadores a mesma questão social como justificativa para regulamentar o transporte "alternativo", que na realidade era clandestino, predatório e espaço para marginalidade.

Portanto, a sociedade não pode ficar inerte, devendo cobrar das autoridades esse enfrentamento. Mostrar toda indignação que tem em relação a esse abuso cometido, todos os dias, nas nossas principais cidades.

TRÂNSITO: O QUE CABE A QUEM?

Fui indagado por um amigo sobre as responsabilidades dos Poderes Federal, Estadual e Municipal, quando se trata de Trânsito. Dado o questionamento achei interessante falar um pouco sobre isso.

Inicialmente faz-se necessário explicar que, com o advento da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, as atribuições nas três esferas ficaram mais claramente apresentadas.

Todos os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios formam o Sistema Nacional de Trânsito, tendo como finalidade, segundo o artigo 5º do CTB, o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

Como pode ser visto, há uma quantidade grande de atividades na área de trânsito. Mas as mesmas são "divididas" entre as diversas instâncias e entidades. Em outras postagens apresentarei as atribuições de cada uma delas. Mas antes é importante saber quais são:

- O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

- Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN´s e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos e coordenadores de estados e Distrito Federal;

- Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

- Os órgão e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

- A Polícia Rodoviária Federal;

- As Polícias Militares dos estados e Distrito Federal; e

- As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

DECLARAÇÃO DE MOSCOU

Ministros e Autoridades do mundo todo, em reunião em Moscou, chegaram à constatação de que os motivos por trás dos acidentes são conhecidos e poderiam ser evitados: Ingestão de bebida alcoólica antes de dirigir, velocidade excessiva, falta de uso do cinto de segurança, falta de uso de assento apropriado para crianças, falta de capacetes nos motociclistas, veículos muito velhos nas ruas, falta de manutenção preventiva, infraestrutura viária mal desenvolvida ou em más condições, sistemas públicos de transporte inseguros, falta de aplicação das leis de trânsito, falta de consciência política e sistemas médicos inadequados para reabilitação e tratamento de traumatismos.

Diante disso resolveram fazer uma série de recomendações para a ONU:

1. Encorajar a implementação das recomendações do Relatório Mundial sobre Prevenção a Ferimentos no Trânsito.

2. Reforçar a liderança governamental em assuntos de segurança viária, e, ao mesmo tempo, reforçar o trabalho de agências e mecanismos de coordenação de maneira nacional e regional.

3. Estabelecer metas de redução de acidentes ambiciosas e factíveis, relacionadas a um plano de investimentos para a causa, e mobilizar recursos para a implementação das iniciativas necessárias para o alcance das metas.

4. Desenvolver e implementar políticas e soluções de infraestrutura visando a proteger todos os usuários das vias, especialmente os mais vulneráveis.

5. Dar início ao desenvolvimento de meios de transporte mais seguros e sustentáveis, e também encorajar o uso de formas alternativas de transporte.

6. Praticar a harmonia entre as boas práticas de segurança viária e veicular.

7. Reforçar a aplicação e a conscientização da legislação de trânsito existente, e, sempre que necessário, aprimorá-la, além de melhorar os sistemas de registro de motorista e veículo por meio dos padrões internacionais.

8. Encorajar as organizações ao uso das melhores práticas do gerenciamento de frota.

9. Encorajar ações de cooperação entre entidades da administração pública, organizações ligadas à ONU, setores públicos e privados, assim como a sociedade civil.

10. Aprimorar a coleta de dados e a possibilidade de compará-los com informações de outros países, adotando a definição padronizada e que uma morte no trânsito pode se referir a uma pessoa morta imediatamente durante o acidente ou mesmo 30 dias depois, em consequência do acidente; também é preciso facilitar a cooperação internacional para desenvolver sistemas de dados harmônicos e confiáveis.

11. Fortalecer os serviços hospitalares para atender ocorrências de trauma e necessidades de reabilitação, além da reintegração social, assim como o acesso aos serviços de saúde.


Vamos ver as consequências dessas recomendações, notadamente no Brasil.

MORTES NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO

Na edição de ontem do fantástico foi apresentada uma longa e interessante reportagem sobre acidentes de trânsito. Nessa reportagem, dados estatísticos, relatos da situação no Brasil e em alguns de seus estados, além de informações sobre a problemática de acidentes em outros países.

Algumas informações relevantes:

• Segundo o Denatran ocorreram 32.465 mortos em 2008, enquanto o Ministério da Saúde apresenta um número um pouco maior: 37.585.

• O especialista em trânsito Silvio Médici, fez o cálculo a partir dos casos de mortes em que foi pedido o DPVAT, o seguro obrigatório pago a vítimas de trânsito. Segundo o especialista foram 62 mil mortos.

• Segundo pesquisadores e órgãos públicos (não informados na reportagem) são cinco principais causas dos acidentes: álcool; cansaço; desrespeito à sinalização e imprudência; excesso de velocidade e impunidade; e falta de fiscalização.

• No Japão, o índice de mortes por cem mil habitantes é de 4,72. Na Alemanha, 5,45; França, quase 7; Itália, 8,68. Nos Estados Unidos, o índice passa de 12. No Brasil, salta para 17.

Apesar da reportagem ter sido interessante, as causas apontadas na são novidade. E um fato que não é novidade e que eu quero destacar é a questão da fiscalização, ou sua ausência.

O velho jargão da indústria de multas tem levado a situações coma a descrita no programa, onde uma lei mandou tirar os radares das rodovias estaduais de Santa Catarina, implicando num aumento de mais de 50% nas mortes, enquanto, anteriormente, haviam conseguido uma redução de 72%.

A banalização dos acidentes, com a desculpa de não se criar a “indústria de multas” é culpa de formadores de opinião, famosos ou não, que se utilizam dos meios de comunicação para explorar o tema fiscalização, apenas sob a ótica de geração de multas, com raras exceções. Vale salientar que as multas, em sua maioria, só existem porque existem infratores, que de forma contumaz, insiste em desrespeitar as leis de trânsito.

Outros “baluartes” da defesa dos “pobres e injustiçados condutores autuados” pregam a redução de valores de multas e o parcelamento das mesmas, pois a fiscalização de trânsito sempre é “injusta”.

Isso tudo vai na “contramão” do que os países que conseguiram reverter os índices de acidentes fizeram. Investimento maciço em fiscalização. E não somente isso. Leis rigorosas e judiciário a serviço da sociedade e não a interesses pessoais, próprios ou de influentes “clientes”.

Mas, o que a reportagem abordou, de forma xxxx, é a necessidade imperiosa que TODOS se conscientizem do seu papel para a redução dos índices de acidentes e vítima no Brasil.

LONGA AUSÊNCIA

Estive ausente devido a problemas de acesso. Este final de semana consegui resolver, portanto estarei retomando minhas elocubrações.

MOTOTÁXI: RESPONSABILIDADE DE GOVERNANTES

Há muito tempo a questão dos mototaxistas, ou seja, o transporte de passageiros em motos, de forma remunerada, vem sendo objeto de discussões, com posições diametralmente opostas sobre a legalização, ou não, desse “serviço”, muito comum notadamente nas regiões Norte e Nordeste do País, uma vez que noutras regiões o maior problema é com os motoboys ou moto-fretes. No final de julho do corrente ano foi aprovada a Lei N.º 12.009, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta”. A Lei também altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete.

Vale salientar que em diversas cidades o serviço de mototáxi era “regulamentado” com base em legislações municipais questionáveis e até mesmo sem valor algum. Noutras, a operação desses veículos é realizada com a conivência dos gestores públicos ou permitida sem instrumentos legais, mesmo que precários. Mas a partir dessa Lei, defensores, operadores e usuários desse serviço comemoraram, uma vez que o impedimento legal, anteriormente presente, não mais existia. Por outro lado alguns críticos ficaram alarmados com a “obrigatoriedade” da regulamentação pelas prefeituras.

Na realidade, o que a Lei Federal estabeleceu foi, única e exclusivamente, a regulamentação das atividades, anteriormente elencadas e algumas exigências para o exercício da atividade. Somente. É preciso ficar claro que caberá aos prefeitos e gestores municipais a tomada de decisão acerca da implantação, ou não, desse serviço. A Lei, aprovada em 29 de julho do corrente, não autoriza, num passe de mágica, todos os mototaxistas que hoje circulam nas áreas urbanas. A própria lei tem dispositivos que ainda deverão ser objeto de regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. A partir daí, os municípios, que o desejarem poderão regulamentar como um serviço de transporte tal qual é feito com ônibus, táxis, transporte complementar, dentre outros.

Mas, prefeitos e gestores municipais que resolverem regulamentar esse serviço terão de estar atentos quanto à responsabilidade sobre as conseqüências dessa regulamentação. Os questionamentos quanto à segurança permanecem. Um passageiro sem experiência pode causar instabilidade por não saber se equilibrar na moto. Por mais que os operadores regulamentados sejam submetidos a cursos, ainda assim, motos estão submetidas a risco de acidentes infinitamente maior que em veículos, notadamente em área urbana. Outra questão é a do capacete destinado ao passageiro. Capacetes possuem tamanhos diferentes. Um de tamanho inadequado pode se tornar um risco em caso de acidente, não atendendo à necessidade de proteção.

E possíveis acidentes serão de responsabilidade direta ou indireta do Poder Público local. Isso sem falar em outros aspectos, como higiene, aumento dos problemas de trânsito, etc.

Portanto, a responsabilidade sobre tudo isso será de prefeitos e gestores municipais.

A opção é de vocês!!!

SUPER CRUZAMENTO PARA PEDESTRES!!!

O conflito veículosXpedestre é algo presente nas grandes cidades do Brasil e do Mundo. Comumente é falado da falta de prioridade ao pedestre nessas cidades.

Acaba de ser inaugurado, em Londres, um cruzamento que interrompe o tráfego em todas as direções ao mesmo tempo, permitindo que as pessoas atravessem a rua em X ou do modo tradicional.

Isso permite um ganho de tempo para os pedestres e é adequado para cruzamentos com elevado número de pessos realizando a travessia.

Mas a idéia não é nova. Segundo o site da BBC Brasil, em Tóquio já existe essa solução.

Essa idéia poderia ser implantada por aqui.


A foto foi tirada do site BBC Brasil.

VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO OU URBANA???

Esta semana estou no "estaleiro". Fiz uma redução de estômago. Bom, mas isso não vem ao caso. Somente terei mais tempo para escrever.

Por falar nisso, hoje vi uma reportagem sobre a violência no trânsito. Foi um caso em que um policial teria discutido com outro usuário e o primeiro teria atirado no segundo. Aí fica a pergunta: será que isso é violência no trânsito, ou mais um banal gesto de violência urbana???

Isso, aliado à constatação que o suspeito do crime era um policial.

A violência no trânsito é fato. Inclusive, pretendo fazer uma abordagem sobre o assunto em outra postagem, mas esse fato relatado, na minha opinião é fruto do "caos urbano" em que vivemos, infelizmente. Portanto, não se enquadra como violência no trânsito.

Mas, no trânsito ou ubana, continua sendo violência. E atenta contra a civilidade. NÃO É SAUDÁVEL.

Enquanto isso, aqui em Recife, na última quinta-feira, mais um acidente com vítima fatal, onde o condutor estava alcoolizado, segundo testemunhas.

A CIRCULAÇÃO NO CENTRO DO RECIFE

Esta semana passei duas vezes pelo Centro do Recife. Ontem, dia do comerciário, a circulação de veículos estava bem tranqüila. Hoje, observei o trânsito relativamente congestionado, no centro. Esse problema é histórico e se constitui num dos grandes desafios na gestão da Cidade, principalmente quando se pensa na viabilização da área central, consideravelmente degradada. Há a necessidade de proporcionar maiores mobilidade, fluidez e segurança, não esquecendo da sustentabilidade das ações planejadas para o local.

Mas o problema, muitas vezes, é a existência de interesses pessoais em jogo, trazendo como conseqüência, prejuízos coletivos, notadamente em relação à prioridade ao sistema de transporte público coletivo. E observando o corredor exclusivo de ônibus entre o Derby e a Avenida Guararapes, fiquei me perguntando o motivo daquele corredor ter sofrido tantos questionamentos. Acho que alguns problemas pontuais poderiam ser corrigidos, mas aquela obra foi, indubitavelmente, uma ação de muita coragem da gestão municipal. E os questionamentos, em sua maioria, foram e continuam sendo, realizados por quem não utiliza transporte coletivo. Assim, formadores de opinião, inclusive na imprensa, dão uma “contribuição” para a cultura ao automóvel, em contraste com a necessidade coletiva.

EM RECIFE!!!!

Cheguei em Recife. Já estava com saudades da terrinha. O sistema de transportes coletivos de Curitiba impressiona pela sua abrangência. Mas o nosso SEI - Sistema Estrutural Integrado também tem seus aspectos positivos.

A impressão que eu tenho em Recife é que tem muito carro para pouca rua. Mas isso se explica pela configuração urbana da Cidade, com suas limitações naturais e históricas.

Mas vale salientar, o recifense respeita mais as leis de trânsito que os condutores em Curitiba. Aqui quase não se vê condutores sem utilizar o cinto de segurança, por exemplo.

AINDA EM CURITIBA

Finalmente tive a oportunidade de conhecer o sistema de transporte coletivo de Curitiba como usuário.

Andei em linhas troncais, em ônibus bi-articulado. Na ida, com o veículo mais vazio, achei muito bom, além de rápido. Já na volta, por volta das 17h30, achei que o ônibus ficou muito cheio, confirmando que o sistema está necessitando ser ampliado. Fala-se na possibilidade de um metrô em Curitiba.

Já a sinalização, uma coisa que me chamou a atenção foi a deficiência da sinalização gráfica horizontal e a utilização de placas em formato diferente do padrão. Por outro lado, em várias ruas do centro, vi a utilização de piso tátil, importante para as pessoas com deficiência visual.

E só para registro, mesmo sem ter nada com o assunto trânsito/transportes, a impressão em relação ao povo de Curitiba foi a melhor possível. Várias pessoas que "topamos" aqui na cidade se mostraram simpáticas, atenciosas e até mesmo calorosas, além de muito educadas, fato que se constata pela limpeza das ruas.

CURITIBA

Cheguei em Curitiba. Cidade tida como exemplo na prioridade ao transporte público coletivo de qualidade.

Para variar, perguntei ao taxista como estava o trânsito. O mesmo disse que não tinha muitos problemas.

Perguntei-lhe se era pelo fato do transporte coletivo ser de qualidade. Ele disse que já foi melhor, que caiu muito.

Amanhã terei a oportunidade de testar pessoalmente.

Quando digo amanhã, na realidade é hoje, já que já estamos na terça-feira. Hoje, portanto, terá início o Congresso da ANTP de Trânsito e Transportes.

TRÂNSITO SAUDÁVEL???

Estou em Brasília. Capital dos carros, mas também do respeito à faixa de pedestre. Ontem à noite não me contive e perguntei ao taxista se os motoristas ainda respeitam o espaço de travessia dos pedestres.

Ele informou que sim, mas que era por causa das multas.

E ainda falam em indústria de multas!!!

Mas só para registro, em Petrolina-PE também respeitam a faixa de pedestre. Milagre? Não.

Educação e Fiscalização. Em nome da paz no trânsito.

Por um TRÂNSITO SAUDÁVEL.

INICIANDO!!!

Este blog será um espaço onde estarei fazendo minhas considerações sobre um tema tão importante para toda a sociedade, o TRÂNSITO.

O objetivo é trazer visões de como podemos torná-lo, um TRÂNSITO SAUDÁVEL.

Espero que em torno desse espaço, seja criada uma troca de idéias sobre esse assunto tão complexo, por isso mesmo tão apaixonante.