AUMENTO TARIFÁRIO: O EQUÍVOCO DOS PROTESTOS !!!

Todo ano é a mesma coisa. Ao se iniciarem as discussões sobre aumento de tarifa, ou mesmo do seu anúncio, surgem questionamentos, reclamações e, eventualmente, protestos. Em 2013, ápice desses protestos, que começaram em São Paulo (os famosos "vinte centavos"), e que, posteriormente, se espalharam por várias cidades nos estados. Semana passada ocorreram alguns, menos intensos, mas sempre sob a expectativa de algum tipo de violência.

Normalmente, no início de ano, quando as empresas pleiteiam os reajustes das tarifas, registre-se necessários, pois ao longo de um ano vários são os aumentos de insumos, tais como: combustíveis, lubrificantes, pneus, etc e dos custos com pessoal.

Vale salientar, que com as licitações realizadas, onde boa parte das grandes cidades substituiu as permissões, precárias e antigas, por concessões, foram estabelecidas maiores responsabilidades entre as partes, contratantes e contratados, notadamente a questão da responsabilidade pelo equilíbrio econômico financeiro desses novos contratos, os quais, inclusive, incluem outros investimentos pelos operadores, como por exemplo, em infraestrutura de transporte.

Voltando à afirmativa do título, vamos às explicações. Primeiramente, trago à baila uma questão de semântica: Transporte PÚBLICO. Como defini-lo? Se fizermos um paralelo com as áreas de saúde e educação, as quais, quando são públicas, são prestados serviços sem custo à população. E por que o Transporte não pode ser?

O fato da prestação dos serviços ter sido delegada à iniciativa privada, não quer dizer que tenha que ser paga pelos usuários. O Poder Público, em qualquer esfera, deveria arcar com esse custo. Mesmo que esse custo seja dividido com toda a sociedade, usuários de transporte individual ou proveniente de outras formas de subsídio, desde que o custo não fosse do usuário, que inclusive, na maioria das cidades, ainda bancam os benefícios e gratuidades estabelecidos, alguns justos, outros demagógicos e irresponsavelmente definidos, seja pelo Poder Executivo, seja pelo Legislativo, mas com a anuência do primeiro. Só lembrando que a CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, cujos recursos arrecadados deveriam, dentre outras coisas, proporcionar condições para financiar o transporte público, foi objeto de uma verdadeira disputa entre estados e municípios, além do lobby do setor de transporte de cargas que queria os recursos da CIDE não fossem repassados, e, lamentavelmente, tenham sido utilizados para robustecer o superávit primário do Governo Federal, a partir de 2003.

E o que é pior é o fato de que, quem mais sente um aumento de tarifa são as pessoas mais desprovidas de condições financeiras, que deveriam ser "protegidas" pelo Estado, que são desempregados e trabalhadores informais que não recebem o vale transporte, inclusive bancando benefícios e gratuidades. O empregador, que tem a obrigação legal de fornecer o vale transporte, é outro que sofre, diretamente, com os aumentos. Outros afetados são estudantes e pais de alunos que adquirem o passe estudantil, mesmo considerando-se o benefício de cinquenta por cento de abatimento. 

Não vou entrar no mérito dos usos indevidos de benefícios e gratuidades. Mas é fato que, invariavelmente, existem "usuários" indevidos de carteira de estudante/passe estudantil e gratuidades (idosos e deficientes, por exemplo), infelizmente comuns numa sociedade que costuma ser condescendente com "pequenos", mas também desprezíveis, "mal feitos".

Diante do exposto, cidadãos, notadamente, estudantes que lutam contra os aumentos, deveriam procurar mudar o foco dos seus protestos. Os empresários não são, necessariamente, os vilões da estória. Não são eles, legalmente, os responsáveis pelo cumprimento de uma obrigação de se proporcionar transporte coletivo, que é, constitucionalmente, uma atividade essencial. Eles são responsáveis, por delegação, apenas pela operação desse serviço. Obviamente que precisam ter seus serviços devidamente controlados, avaliados, fiscalizados, auditados, mas tendo como objetivo a garantia da prestação do serviço com qualidade, segurança e conforto, além da regularidade e pontualidade. O que precisa ser mudado é a lógica atual onde um sistema que é público, mas é pago pelos usuários, precisaria ser subsidiado, mesmo que não totalmente, dentro da lógica do que é realmente público, e poderia ter um outro formato, que proporcionasse, uma modicidade tarifária, e assim, fosse justo para toda a sociedade.

CICLOMOTORES - QUESTÃO AINDA NÃO RESOLVIDA !!!

Um assunto que esteve em pauta durante o ano passado, foi a utilização dos Ciclomotores, com a definição de atribuições e exigências. Registre-se a imensa irresponsabilidade que norteou a condução desse tema ao longo de nada mais nada menos que dezoito anos de implementação do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, uma vez que o foi criada uma ambiguidade de interpretação quanto às atribuições em relação aos Ciclomotores. Ao se determinar, no artigo 24 do CTB, onde estão apresentadas as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, que caberia aos mesmos "registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações" grifo nosso; e, ao mesmo tempo, estar contido no rol de classificação de veículos, sendo que "vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veícular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente" é competência Estadual. Essa era a ambiguidade.

A irresponsabilidade, ao meu ver, foi o jogo de "empurra" e a falta de tomada de decisão das autoridades competentes em dirimir essa ambiguidade, finalmente resolvida com a promulgação da Lei Federal N. 13.154, de 30;07.2015, retirando os ciclomotores da redação do inciso XVII, do artigo 24, transcrito acima. Nesse período foi permitida a proliferação desse tipo de veículo, sem qualquer intervenção do Poder Público. Some-se a isso, a também irresponsabilidade da indústria e comerciantes desses veículos, que, inclusive, informavam a desobrigação de utilização de capacete, habilitação, além do emplacamento, como estratégia de vendas.

Bom, a situação agora está a cargo dos estados, embora podendo haver colaboração dos municípios, quando houver convênio de reciprocidade de fiscalização. E essa fiscalização, que terá que ser rigorosa, irá atuar, autuar e, decerto, apreender "cinquentinhas" de quem sequer conhecia a legislação, ou foi informado que adquirindo esse veículo não estaria submetido às exigências do CTB. A lei terá que ser cumprida. Pelo bem da segurança dos usuários do sistema de trânsito.

Mas, acima de tudo, os condutores de ciclomotores, assim como os usuários de motocicletas, precisam se conscientizar de que a condução desses veículos tem que se dar com responsabilidade, pois as consequência da má condução no trânsito são acidentes, traumas, sequelas e, principalmente, mortes. O que se vê é a falsa impressão que motocicletas e ciclomotores são veículos mais "rápidos", mas só o são, quando conduzidos de forma irresponsável.

Portanto, é fundamental que se tenha uma mudança de paradigma quanto à condução dos ciclomotores e que o Poder Público exerça seu papel fiscalizador, mas também educativo nessa importante questão, cujas consequências são tão graves e letais.

THE ACCESSIBILITY !!!

Não. Não se trata de alguma (improvável) adoção de anglicismo da minha parte. Trata-se apenas do novo símbolo criado pela Organização das Nações Unidas - ONU para a ACESSIBILIDADE. Segundo matéria do Estadão em 10.08.15, o novo símbolo foi criado com o objetivo de aumentar a consciência sobre o universo da pessoa com deficiência.

Trata-se de uma figura simétrica conectada por quatro pontos a um círculo, representando a harmonia entre o ser humano e a sociedade, e com os braços abertos, simbolizando a inclusão de pessoas com todas as habilidades, em todos os lugares.

Só espero que haja uma mudança do olhar que deve ser dado à causa da acessibilidade universal. Notadamente em nosso País, onde são muitos os discursos e raros os casos práticos de efetiva ação para proporcionar a Acessibilidade.

Portanto que venha "The Accessibility", ops,  "A ACESSIBILIDADE"

ATUAÇÃO NO TRÂNSITO POR GUARDAS MUNICIPAIS

A discussão sobre as prerrogativas do poder de atuar e autuar como agentes de trânsito começou com o advento do próprio Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal N.º 9.503/97, que entrou em vigor em meados de 1998. A partir daí a primeira discussão se deu com a paulatina retirada das Polícias Militares, através de seus Batalhões específicos de operações de trânsito. Cito como exemplo a cidade do Recife, que ao assumir a gestão do trânsito em 2003, ainda passou por um período de transição no ano anterior, com a Polícia Militar.

Essa transição e a efetiva assunção do trânsito pelos municípios se deu, a princípio, com o questionamento sobre qual instituição estaria mais indicada a exercer tais prerrogativas. Em algumas cidades que se integraram ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT antes de Recife houve questionamentos quanto à utilização de agentes de trânsito vinculados à empresas públicas de direito privado, como foi o caso da ETTUSA, em Fortaleza, que se defrontou com um processo judicial, tendo como base o conflito de interesses por se tratar de uma empresa pública, de direito privado, inclusive com possibilidade de efeitos Ex tunc em relação às autuações realizadas pelos agentes de uma empresa de capital misto, ou seja, a devolução dos valores arrecadados por aquele órgão gestor, embora esse tipo de empresa fosse utilizado em várias cidades, como a BHTRANS, em Belo Horizonte. Esse questionamento, inclusive, serviu de referência e reflexões, quando do processo de "municipalização" do trânsito pela Prefeitura do Recife, que optou pela utilização da Guarda Municipal, vinculada à Administração Direta, tendo à época a Secretaria de Serviços Públicos como Órgão Executivo Municipal de Trânsito (hoje é a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano) e a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU/Recife, da qual eu era Diretor Presidente, à época, como órgão de planejamento, com o exercício da Engenharia de Tráfego, Educação de Trânsito, planejamento da operação e demais atividade, à exceção da fiscalização, exercida por um contingente da Guarda sob sua coordenação, devidamente capacitado. Fortaleza resolveu o seu problema com a criação de uma autarquia, que passou a responder como Órgão Executivo de Trânsito.

Após esses entraves iniciais, já com a maturidade do processo de "municipalização" do trânsito no Brasil, os questionamentos passaram a ser atribuídos à utilização das Guardas Municipais, justamente a solução utilizada em Recife. O Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito da União, passou a não homologar a integração ao SNT de municípios que apresentassem com agentes de trânsito guardas municipais, se baseando num parecer da Procuradoria Geral da União e, posteriormente, em diversos pareceres institucionais. Essa exigência gerou a necessidade da realização de concurso público específico para Agentes de Trânsito por municípios cada vez mais "estrangulados" pela Lei de Responsabilidade Fiscal, submetidos a um pacto federativo injusto e ainda a tresloucadas medidas de "geração" de empregos, através do incentivo à indústria automobilística, com a redução do IPI dos automóveis, aumentando a utilização do modo individual de transporte e com reflexo imediato na redução de verbas federais a esses municípios, agravando os problemas da Lei de Responsabilidade Fiscal, citada anteriormente.

Talvez seja esse um dos motivos de se ter no Brasil pouco mais de 25% (vinte e cinco por cento) de municípios integrados ao SNT. Mesmo que esse conjunto de cidades represente a maior parte da população e frota registrada, é muito pequeno o percentual, fazendo com que uma parte considerável da população viva em locais sem o cumprimento da legislação, agravando os problemas de acidentes de trânsito. Isso sem falar na "qualidade" da gestão de parte desse universo de municípios integrados.

Grosso modo, o questionamento quanto à utilização das Guardas Municipais se dava com base na assertiva que essas corporações seriam desprovidas de competência para atuar no campo da segurança pública, não podendo ser investidas de natureza policial e de fiscalização do trânsito, com o entendimento que sua atuação estaria restrita à proteção dos bens, serviço e instalações do ente municipal. Visão distorcida, pois a atividade do Agente de Trânsito não teria, necessariamente, que incorporar a natureza policial. Outrossim refere-se à previsão constitucional de mudança de atribuições de funções de cargos públicos, com a ressalva da obrigatoriedade de concurso público, respeitadas as exceções anteriores à Constituição.

Essa situação, agora, muda com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal - STF que confirmou, no dia 06.08.2015, o poder da das Guardas Municipais de aplicar multas de infração de trânsito de âmbito municipal. A decisão respondeu a uma ação envolvendo a cidade de Belo Horizonte, porém o entendimento vale para qualquer município onde haja tal questionamento.

Cabe aos municípios que já estão integrados e aos que pretendem se integrar ao SNT a devida atenção ao treinamento e capacitação para o exercício das atribuições de Agente de Trânsito, lembrando que os mesmos não se resumem ao papel de "fiscais", sendo primordial que os órgãos municipais procedam a consolidação da gestão do trânsito, com o planejamento das ações, estruturação adequada e correta utilização dos recursos provenientes de atuações, taxas e emolumentos.

O grande problema que deve ser resolvido, ao meu ver, não é quem pode ou deve exercer a atividade de Agente de Trânsito, embora eu considere justa a liberação, teoricamente definitiva, para utilização das Guardas Municipais. O problema maior é GESTÃO. Aliás, deve-se buscar a Excelência de Gestão, como forma de proporcionar as condições necessárias para que os órgãos municipais de trânsito exerçam, de fato, a efetiva gestão, de acordo com as premissas da Política Nacional de Mobilidade Urbana, definida na Lei Federal N.º 12.587/12, que obriga municípios com mais de vinte mil habitantes a elaborarem um Plano de Mobilidade Urbana - PLANMOB.

Em uma próxima postagem abordarei com mais detalhes o PLANMOB.

PALESTRA NA CÂMARA TEMÁTICA DE ENGENHARIA FERROVIÁRIA

  Ontem, 06.08.2015, foi realizada a Palestra MOBILIDADE URBANA PARA UMA CIDADE SAUDÁVEL, na Câmara Temática de Engenharia Rodoviária, do Clube de Engenharia de Pernambuco.

A Palestra ocorreu na Faculdade IBGM, com amplo participação dos componentes da citada Câmara.

PALESTRA NO COMUT/CARUARU DIVULGADA NO CANAL MOVA-SE

Canal MOVA-SE divulga nossa palestra apresentada no COMUT/CARUARU.

O Canal MOVA-SE é um canal de mídia social com foco na Mobilidade Urbana Sustentável.

LINK: https://www.facebook.com/canalmovase/videos

PALESTRA MOBILIDADE HUMANA NO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CARUARU

Ontem apresentamos a Palestra MOBILIDADE HUMANA em reunião do Conselho Municipal de Transportes de Caruaru-PE.

Um fórum amplo com participação de diversos segmentos da sociedade, aí incluídos operadores, usuários e Poder Público.

O tema da palestra foi uma discussão sobre a humanização da Mobilidade em um sociedade que cultua a utilização do automóvel.

Na oportunidade foi apresentado também aspectos relacionados ao PLANMOB - Plano de Mobilidade Urbana, obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes. Além disso, foi divulgado o MBA EM GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA, numa parceria com a Faculdade IBGM.

"O CRISTÃO TEM QUE ANDAR A PÉ" !!!

Transcrevo aqui a poética abertura proferida por Francisco Ulisses Santos Rocha, um dos debatedores do tema MOBILIDADE A PÉ.

De extrema felicidade a escolha da música de Luiz Gonzaga, Estrada de Canindé, para exaltar a importância do cuidado que o Poder Público deveria ter com o local onde deveríamos andar em segurança.

"Ai, Ai, que bom

Que bom, que bom que é

Uma estrada e uma cabocla

Cum a gente andando a pé

Ai, Ai, que bom

Que bom, que bom que é

Uma estrada e a lua branca

No Sertão de Canindé

Artomove lá nem sabe se é home ou se é muié

Quem é rico anda em burrico

Quem é pobre anda a pé

Mas o pobre vê nas estrada

O orvaio beijando as flô

Vê de perto o galo campina

Que quando canta muda de cor

Vai moiando os pé no riacho

Que água fresca, nosso Senhor

Vai oiando coisa a grané

Coisas qui, pra mode vê

O Cristão tem que andá a pé

20º CONGRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - ANTP - SANTOS-SP

Foi uma semana bastante enriquecedora ao participar do 20º CONGRESSO BRASILEIRO DE TRASNPORTE E TRÂNSITO, ocorrido em Santos-SP, promovido pela ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos.

Muito aprendizado, troca de conhecimentos, apresentação de processos de gestão e de práticas relevantes, novas amizades, novos contatos, além do orgulho de ter dado minha humilde colaboração como Avaliador dos trabalhos encaminhados e como Coordenador de uma das Comunicações Técnicas, com 06 Painéis de diferentes assuntos.

O Congresso teve uma vasta programação com debates e apresentações dos mais variados temas, dos quais destaco:

MOBILIDADE URBANA, tendo como foco:

• Desenvolvimento de uma Política de Mobilidade no País;
• Financiamento da Mobilidade;
• Integração e interdependência com outras áreas de gestão;
• Tecnologias disponíveis;
• Acessibilidade;
• Sustentabilidade;
• Educação.

QUALIDADE NO TRANSPORTE, abordando:

• Prêmio ANTP DE QUALIDADE, com base na metodologia MEG - Modelo de Excelência de Gestão®;
• Relatos de Órgãos Gestores, Empresas Operadoras e outros entes, participantes do Prêmio;
• Estímulo a uma maior participação no Prêmio.

TECNOLOGIA:

• Melhoria da Qualidade dos Serviços de Transporte;
• Análise de Desempenho;
• Obtenção de dados para alicerçar o planejamento da Mobilidade;
• Propiciar a democratização no uso dos espaços públicos.

Outras questões:

• Benefícios e/ou Impactos no Meio Ambiente;
• Aspectos econômicos e financeiros;
• Inclusão nas Políticas de Mobilidade;
• Participação da Sociedade - Transparência da Gestão;
• Fretamento;
• Transporte Metroviário;
• Logística.

NOVAMENTE O ASSUNTO INDÚSTRIA DE MULTAS

Volto a um assunto já abordado neste blog. O já costumeiro discurso da INDÚSTRIA DE MULTAS.

Li, recentemente, em dois meios de comunicação abordagens sobre a quantidade de autuações por algum órgão gestor de trânsito. Ao meu ver trata-se de uma inversão de valores sobre a quem cabe a responsabilidade por um número excessivo de multas de trânsito. Já disse e repito. NÃO EXISTE INDÚSTRIA DE MULTAS!!!

O fato de haver autuações, seja por um agente de trânsito, seja por equipamentos eletrônicos, somente representa que um condutor descumpriu uma norma ou determinação de trânsito. Simples assim. Não descumpriu regras não tem multa!!!

Mas o que se vê é a prática contumaz do descumprimento às regras de trânsito. No Brasil funciona o "jeitinho" brasileiro. Os condutores descumprem deliberadamente essas regras. E aí colocam a culpa nos agentes e órgãos de trânsito. Infelizmente.

E o resultado vemos todos os dias nas nossas ruas e estradas. Acidentes, acidentes e acidentes.

Então, o discurso da Indústria de Multas, usando o jargão futebolístico, nada mais é que "beneficiar o infrator".

Lógico que existem falhas de agentes e que alguns equipamentos podem ser colocados sem a técnica adequada, por exemplo de uma mudança brusca de velocidade regulamentar numa via, sem a devida redução sequenciada através de placas com números decrescentes.

Regras são para serem cumpridas. Não somente quando alguém está vendo. Não somente quando não se tem um equipamento que flagre o descumprimento.

 

PALESTRA MOBILIDADE URBANA NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Tive a honra de Proferir a palestra MOBILIDADE URBANA NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA, para agentes do 1º BPRTRAN, em Recife-PE.

Minha modesta colaboração para um Trânsito Melhor !!!

CADÊ A ACESSIBILIDADE ???

Esse é um exemplo da falta de atenção à acessibilidade em nossas cidades. Um registro que mostra um problema recorrente de nossas vias e suas calçadas.

Na postagem anterior falei da "Municipalização" de Trânsito e sua importância para a sociedade. Mas quando se fala em trânsito não está apenas se referindo a veículos. O deslocamento das pessoas se dá pelas calçadas, que em sua maioria são relegadas a segundo plano. Faz-se necessário que haja uma conscientização a respeito desse problema, que, ao meu ver, é um desrespeito à cidadania. Uma omissão que precisa ser corrigida. Agora com a obrigatoriedade dos municípios elaborarem um Plano de Mobilidade, talvez mude esta situação. Este será o tema da próxima postagem.

Vamos respeitar o direito de todos, autoridades!!!

POR QUE AS CIDADES NÃO "MUNICIPALIZAM" O TRÂNSITO?

Primeiramente explico as aspas no verbete MUNICIPALIZAÇÃO. 

A Lei N.º 9.503/97, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, definiu o Sistema Nacional de Trânsito - SNT como sendo "... o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.". Como pode-se observar os municípios não são, naturalmente, entes do SNT. Precisam criar um órgão, segundo diretrizes nacionais para se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito.

Lá se vão quase 20 anos e muitos municípios ainda não "municipalizaram" o trânsito. No Brasil, segundo o site do DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, apenas 1.438 dos 5.570 municípios estão Integrados, ou seja 25,82%. Em Pernambuco são 28 de um total de 185, o que dá um percentual ainda menor, de 15,14%. Registre-se que são os municípios com maiores frotas de veículos, onde se concentram os maiores problemas. Mas muitos poderiam ter "municipalizado" e não o fizeram. Outros fizeram e, devido a falhas do próprio Sistema, não exercem, de fato, a gestão do trânsito, principalmente os que se integraram antes dos CETRANS - Conselhos Estaduais de Trânsito exercerem um papel mais atuante na aprovação do município candidato à Integração.

 Isso leva-nos a fazer a pergunta do título desta postagem. POR QUE AS CIDADES NÃO "MUNICIPALIZAM" O TRÂNSITO?

Primeiramente como gestor, onde tive a oportunidade de conduzir o processo de "municipalização" da cidade do Recife, e depois como Consultor em diversos contatos com gestores e prefeitos, são dois os principais fatores que mais influenciam essa omissão pelas autoridades: O temor das consequências políticas da gestão e, notadamente, os custos para "municipalizar" o trânsito.

O primeiro motivo é facilmente desmistificado quando se apresenta os benefícios da gestão do trânsito pelo município. O Gestor pode organizar a circulação e áreas de estacionamento, comumente problemas graves nas áreas urbanas. Pode priorizar as intervenções nos sistemas viário e de circulação com foco na melhoria do transporte público. Além disso, as ações de Educação de Trânsito trazem um viés de Cidadania das ações públicas à população.

O segundo fator, a questão dos custos, não tem jeito. Os municípios precisam, realmente, investir para iniciar o processo de integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Em contrapartida existe uma série de possibilidades de arrecadação, tais como, taxas de transporte, taxas de recolhimento e guarda de veículos, recursos oriundos de projetos nas áreas de educação e segurança, dentre outros. Além disso, os recursos provenientes de multas, embora não devam ser o objetivo de um órgão gestor, é algo concreto e por mais que se realizem campanhas educativas, ainda existe um universo de infratores contumazes, para os quais o processo "educativo" passa pela autuação. 

Os problemas decorrentes dessa não inserção ao SNT são a falta de ações de operação e fiscalização de trânsito, ausência de sinalização, inexistência de controle de áreas de estacionamento de veículos de passageiros e de carga, regulamentação dos diversos sistemas de transporte, enfim, uma série de problemas que trás como consequência falta de segurança no trânsito, grande prejuízo à Mobilidade Urbana e Acessibilidade, além do problema endêmico dos acidentes de trânsito e os custos decorrentes dos mesmos.

       Assim, quando o município se integra ao SNT se credencia a alcançar os seguintes resultados: resolver a “dívida” do Poder Público local com relação à sua prerrogativa de ser o Gestor do Trânsito, formação/capacitação de atores do processo de educação de trânsito e sensibilização de toda a Sociedade quanto à sua responsabilidade nesse processo.

       Uma atividade não menos importante, e que deve ser realizada em conjunto com a "Municipalização" é a regulamentação dos sistemas de transporte, de passageiros e de carga. Todo esse conjunto de ações é exigido no Plano de Mobilidade Urbana do Município, definido através da Lei Federal 12.587/2012, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração desse Plano, sob pena do não recebimento de recursos orçamentários federais. 

         Portanto, os gestores municipais devem estar atentos sobre as consequências de não "Municipalizarem" o trânsito.   

ATÉ QUANDO TEREMOS "LATAS VELHAS"?

As facilidades para aquisição de veículos, novos e semi-usados, vem gradualmente melhorando a qualidade da frota de veículos do País. Porém, nas cidades do interior e até mesmo nas capitais ainda se observa a circulação de veículos sem a mínima condição de utilização.

São veículos velhos, sem manutenção e representam um perigo eminente de acidentes. Deveriam, portanto ser objeto de fiscalização e, o que é mais importante, recolhimento por falta de segurança. Apesar das ações dos órgãos estaduais de trânsito, é razoável o número de veículos acima de uma idade adequada.

Em Pernambuco, de acordo com o site do DETRAN, temos a seguinte situação (dados de abril/2014):

• < 5 anos - 34,29%
• 5 a 10 anos - 25,24%
• 10 a 15 anos - 11,97%
• 15 a 20 anos - 9,07 %
• 20 a 25 anos - 4,86%
• 25 a 30 anos - 4,72%
• 30 a 35 anos - 4,4%
• 35 a 40 anos 3,84%
• > 40 anos - 1,61%

Se considerarmos o somatório de veículos acima de 15 anos, tem-se um percentual de 28,50%. Um universo bastante considerável, e que reforça os questionamentos em relação à frota de veículos. O veículo da foto, por exemplo, é de 1993, portanto vinte e um anos. A foto foi tirada na Av. Caxangá, esta semana.

Fiscalizar veículos nessas condições é fundamental para melhorar a segurança no trânsito nas vias urbanas.

O QUE FAZER EM CASO DE ACIDENTE SEM VÍTIMA???

Hoje está chovendo bastante na Região Metropolitana do Recife. Os condutores de veículos devem ficar mais atentos, pois a probabilidade de acidentes é grande em dias de chuva. Mas independente de chuva, uma situação que é observada com grande frequência, em casos de acidentes, é a obstrução do trânsito pelos veículos envolvidos.

Foto divulgada pelo twitter @jctransito

O CTB - Código de Trânsito Brasileiro prevê, tacitamente, que em caso de acidente SEM vítimas, os condutores envolvidos tem a OBRIGAÇÃO DE RETIRAR os veículos para não prejudicar a circulação. Transcrevo a seguir o artigo do CTB que mostra essa obrigação.

"Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:

Infração - média;

Penalidade - multa."

Pois é. DÁ MULTA!!! 

Ou  deveria dar, se os órgãos de trânsito dessem atenção a essa importante medida. Muitas vezes uma situação simples, até de baixo prejuízo material, gera muitos transtornos, com a obstrução de uma ou mais faixas de circulação. Faz-se necessário que essa questão seja devidamente divulgada, como parte do trabalho de educação de trânsito. Vale salientar, porém, que ninguém poderá alegar desconhecimento da lei. Tá na lei, tem que se cumprir.

A dúvida das pessoas envolvidas se dá pela exigência, da parte das seguradoras de veículos, da apresentação de um Boletim de Ocorrência. Os agentes de trânsito, no caso de acidentes sem vítimas, não definem culpa. Esse boletim é apenas a coleta dos depoimentos dos envolvidos, dos dados dos veículos e demais informações, como localização, pontos de referência, etc.

Caso não haja acordo entre os envolvidos, a sugestão é o registro em uma delegacia, para o encaminhamento ao Poder Judiciário, o qual irá mediar o conflito através de audiências em juizado específico.

Quando houver vítimas, deve-se acionar os órgãos de trânsito e de socorro. O detalhamento para esses casos farei em outra postagem.

EDUCAÇÃO PARA CICLISTAS JÁ!!!

Esta semana o Governo do Estado lançou o Plano Diretor Cicloviário, divulgado pela da Secretaria das Cidades.

Foto: divulgação Secretaria das Cidades

Serão 590 (quinhentos e noventa) km de ciclofaixas nos próximos 10 (dez) anos. A ideia é interligar terminais rodoviários e metroviários, além das futuras estações fluviais, promovendo a integração intermodal, tendo como base esse importante meio de transporte, o qual tem tido considerável aumento de sua utilização.

Além das rotas que serão criadas, serão implantados cerca de 60 (sessenta) bicicletários, tão reclamados pelos usuários das "bikes".

Tudo isso é muito importante. Grandes capitais da Europa têm na bicicleta um dos seus mais importantes modos de transporte. Com prioridade e toda uma política voltada para proporcionar a prioridade no espaço urbano.

Em Recife a cultura da utilização da bicicleta vem aumentando. Vejo isso no meu prédio, por exemplo, onde alguns moradores saem todas as manhãs para os seus destinos, cada qual com a sua "magrela". Vê-se isso nas ruas, com um aumento considerável desse modo de transporte.

Até mesmo a utilização das bicicletas como esporte e lazer vem aumentando, com ações e medidas para facilitar esse uso. Destaque-se o programa de rotas cicloviárias aos domingos e feriados, implantado pela Prefeitura do Recife.

Porém, essa situação trás a necessidade de se buscar uma forma de EDUCAR os ciclistas, novos e antigos, pois os mesmos estão dividindo espaço com veículos e pedestres e muitos não conhecem a legislação de trânsito. Além do fato de nossos motoristas não respeitarem motociclistas e ciclistas, algo precisa ser feito para que esse aumento da utilização de bicicletas não venha com um aumento de acidentes de trânsito.

AVENIDA CONDE DA BOA VISTA

Hoje, ao levar minha filha num curso localizado na Av. Conde da Boa Vista, Centro do Recife, fui surpreendido por um comentário, ao meu ver, inesperado, mas que me levou a pensar sobre o seu teor.

Minha filha, talvez na inocência dos seus oito anos, ou ainda, por se tratar de um local que não faz parte da sua rotina, disse que a avenida citada era muito bonita.

Ao pensar em escrever sobre isso, perguntei o motivo dela achar essa avenida, sempre tão questionada na mídia e por várias pessoas com quem já conversei, "bonita". Prontamente minha filha respondeu que era porque era "grande" e "tinha muita gente".

Bom, talvez aí esteja uma das grande vocações dessa importante via que liga o Derby ao Centro do Recife. Seu comércio, sempre bastante movimentado, independente dos shoppings na cidade, os colégios e cursos, ao longo da história sempre presentes e um importante corredor de transporte, que provavelmente após a Copa do Mundo, deverá sofrer uma "repaginada", com a melhoria dos equipamentos urbanos lá existentes, tudo isso mostra a necessidade de se dar atenção às calçadas quanto aos aspectos de qualidade do piso (que estão bem melhores, que num passado recente), presença de comércio ambulante que diminui o espaço para circulação, utilização adequada por comerciantes formais e equipamentos públicos.

DIA DO MOTORISTA!!!

O dia do motorista é comemorado em 25 de julho. Mas o que deve ser comemorado neste dia? Bom, além do devido registro da importância dos motoristas profissionais, tais como motoristas de táxi, ônibus, ambulâncias, caminhões, enfim, de todos aqueles que, com a força do seu trabalho, conduzem-nos em nossas necessidades de deslocamento, faço aqui uma reflexão sobre o que é ser motorista.

Os elevados índices de acidentes em no Brasil mostram o quanto todos nós motoristas, profissionais ou não, somos também responsáveis pela segurança no trânsito. Boa parte dos acidentes é culpa do condutor do veículo. Culpa do motorista. Imprudência, excesso de velocidade, cansaço e sono, uso de álcool e outros entorpecentes, falta de cuidado com a manutenção do veículo, enfim, várias são as causas de acidentes onde a culpa é única e exclusiva do motorista.

Portanto, neste Dia do Motorista, nós motoristas temos que fazer a mea culpa nisso tudo e sermos mais responsáveis. Só assim teremos um trânsito seguro e saudável.

QUESTÕES PARA REFLETIR !!!

As manifestações que estão ocorrendo no País foram deflagradas a partir de um movimento chamado Passe Livre, que pregava redução de tarifas e um transporte público de qualidade em São Paulo.

Então, diante da premissa de um transporte público de qualidade trago algumas questões para reflexão:

1- Uma das políticas de geração de empregos do Governo Federal foi a redução de IPI sobre os automóveis. Essa política tinha como meta aumentar o consumo e manter a produção da indústria automobilística em alta. Todo mundo gostou disso. Porém, a consequência é o aumento do número de automóveis nas vias urbanas já bastante comprometidas com o excesso de veículos.

2- Muitas pessoas, e eu me incluo entre elas, desejam o preço da gasolina o menor possível. Pra que? para usar automóvel. E se os preços estão altos, poderiam estar muito mais, se não fosse a desoneração do preço dos combustíveis, notadamente com a redução da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, hoje zerada já foi de R$ 0,50 por litro de combustível. A CIDE deveria financiar investimentos em Transporte Público.

3- Transporte Público X Transporte Individual. É isso mesmo. É uma disputa por espaço nas vias públicas. E transporte público só tem condições de "competir" com o individual se tiver prioridade em relação a esse. Portanto, para melhorar o transporte público coletivo faz-se necessário criar mais corredores de transporte e reduzir o espaço dos automóveis. Isso vale também para a aprovação de empreendimentos pelas prefeituras, que devem criar legislações urbanísticas restritivas.

4- A luta por um transporte público realmente PÚBLICO é algo bastante complicado, pois importa em um altíssimo investimento dos municípios e estados para se oferecer um transporte gratuito. Mas não é impossível. Por princípio deveria ter a mesma lógica da educação e da saúde públicas. Se é pública deveria ser de graça! O prefeito de São Paulo ao anunciar a redução em R$ 0,20 das tarifas, disse o óbvio, em função da lógica de todos os governos, independente da "cor". Para reduzir tarifas do transporte público vão ser retirados recursos de investimentos. É lógico, dentro da lógica conservadora. Mas por que não reduzir gastos da "máquina" pública? Tá aí uma boa pauta pra protestar!!!

Bom, essas são apenas algumas considerações sobre a questão. Talvez as mais relevantes. Mas a reflexão que devemos fazer é sobre a essência dos reais motivos de não termos um transporte público, realmente público, de qualidade e em condições de atender às necessidades de TODA a sociedade e não apenas os interesses de uma minoria. Importante minoria, formadora de opinião, mas que precisa rever o seu papel.

Pensem nisso!!!

POR UMA MOBILIDADE SAUDÁVEL!!!

Não são R$ 0,20. Não é por ar condicionado em ônibus. Não é por redução de R$ 0,10 nas tarifas da Região Metropolitana do Recife.

O rol de motivos para os protestos, que em Recife acontecem no exato momento em que escrevo esta mensagem, é muito grande. Investimentos em saúde e educação, combate à corrupção, contra investimentos em áreas não prioritárias, contra homofobia, contra a PEC 37, enfim, muitos são os objetivos dos importantes e necessários protestos.

Mas, especificamente em relação ao Transporte Público, acessível e de qualidade, eu não poderia deixar de tecer meus "pitacos".

Primeiramente, tem que haver, da parte da sociedade que está hoje protestando, uma reflexão sobre a cultura da utilização do transporte individual. O carro é o objeto de desejo de toda a sociedade. E não é só pelos problemas, que são muitos, do transporte público coletivo. Há a necessidade de fazermos a reflexão sobre o nosso entendimento, nossa responsabilidade e nossa participação em relação à essa cultura do uso do transporte. Por isso é importante apoiar as ações visando a implantação de corredores de transporte, única forma do transporte coletivo ter qualidade. Transporte Coletivo precisa ter vias exclusivas!!!

Outro aspecto, que foi a espoleta desse movimento que se espalha pelo Brasil e até mesmo fora do País, com brasileiros aderindo e apoiando os protestos aqui, é a questão das TARIFAS. Hoje, salvo uma ou outra cidade, o custo do transporte é exclusivamente por quem paga a tarifa na catraca, ou os empregadores, ao fornecer o vale transporte ao trabalhador. A tarifa é uma conta simples. Os custos das empresas (muitas vezes "maquiados" pra cima pelos operadores) é dividido pelos passageiros pagantes (pagantes em espécie nos ônibus e os que utilizam o vale transporte ou passe estudantil, que paga meia passagem). Aí chega-se ao valor da tarifa.

Algumas ações vêm sendo implementadas, do ponto de vista do Poder Público, que é a desoneração dos insumos que são os custos, através da redução ou retirada de impostos. Mas o resultado, mesmo considerando a alta carga tributária de todos os produtos no País, não são tão relevantes.

O "x" da questão é a necessidade de investimentos públicos em subsidiar o transporte coletivo. Ou seja, os custos do transporte NÃO podem ser pagos pelos usuários! e o que é pior, se a tarifa é alta para um empregador que paga o vale transporte do seu funcionário, é muito mais relevante para aquele que não tem emprego, não tendo, por isso, vale transporte, pagando a passagem.

Espero que esses protestos que têm a importância como um despertar da sociedade, tenham como consequência a discussão, na essência, dos problemas inerentes ao transporte público coletivo.

O URBANISTA DO RECIFE É O CAPITAL

Tirei essa foto de um muro na Av. Rosa e Silva, no bairro dos Aflitos, em Recife. É uma pichação. Há quem considere esse ato uma contravenção. Já há entendimentos que seja crime. Indo mais a fundo, há quem o enquadre como um crime contra o meio ambiente artificial.

Bom, mas vamos deixar isso pra lá. O objetivo da foto foi o de buscar uma reflexão sobre a frase pichada: "O URBANISTA DO RECIFE É O CAPITAL". Num primeiro momento, pode-se considerar apenas uma frase solta, com um discurso panfletário. Disso eu entendo. Já fiz muito discurso panfletário. Acho que talvez ainda faça.

Mas, voltemos à frase. Ela traz em si um questionamento que deve ser considerado. Acho que por isso me despertou tanto a atenção. Embora a área do planejamento urbano seja bastante discutida nos meios acadêmicos e que seja assunto recorrente da mídia, as ações urbanísticas, não só em Recife, mas generalizando para outros municípios no Brasil, com raríssimas exceções, ocorrem efetivamente a reboque das ações estrategicamente planejadas pelos investidores, ou seja, pelo capital.

As administrações municipais não conseguem, a contento, realizar o planejamento urbano. Normalmente, nas prefeituras, projetos "atropelam" o planejamento a médio e longo prazos existentes, notadamente pela falta de continuidade administrativa. E quando isso ocorre, e repito, ocorre com frequência, traz consequências para a mobilidade nas cidades.

O resultado, basta voltar o olhar, de forma mais crítica, para as nossas cidades. Lamentavelmente.

BIKE TO WORK DAY !!!

Neste dia 10.05 temos mais uma novidade no processo de mudança da cultura de utilização do automóvel. É o BIKE TO WORK DAY. Um evento mundial, que dentre outras coisas, prega a utilização de bicicletas para ir ao trabalho.

A ideia não é nova. Há relatos de que tenha começado ainda na década de 50, nos Estados Unidos. No Brasil o movimento é recente e tem sido puxado pelo BIKE ANJO.

A utilização de bicicletas para ir ao trabalho tem aumentado com campanhas como essa de amanhã, que servem como momento para reflexão para a questão da lógica do NÃO TRANSPORTE, movimento que busca a utilização racional de veículos e, do ponto de vista econômico e social, uma abordagem sobre a matriz de transporte, com a devida discussão sobre oferta, segurança e mobilidade.

Vamos de bike, então!!!

TUDO NA VIDA MUDA!!!

E o blog que era TRÂNSITO SAUDÁVEL agora é MOBILIDADE SAUDÁVEL.

E a mudança não será só no nome. Também de compromisso do autor em manter o blog atualizado. Essa mudança também vem acompanhada, ou à reboque, dos meus rumos profissionais. Estarei mais atento e fiel a esse espaço.

O nome MOBILIDADE foi incluído pois é em busca desse conceito que estarei desenvolvendo minhas habilidades e colocando meus conhecimentos adquiridos, e por adquirir, à disposição da sociedade.

Mas o termo SAUDÁVEL permanece. Tanto no conceito, como na premissa, que sempre esteve presente na condução das minhas atividades profissionais.

Um abraço a todos!!! E ajudem a divulgar o blog!!!

LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO NA RMR. FINALMENTE!!!

Ontem (16.01) foi realizado o lançamento do edital de licitação do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR. 

Muitos usuários, quando reclamam da qualidade do serviço de uma determinada linha de ônibus, colocam a falta de concorrência nessa linha como fator preponderante para a falta de qualidade. Ou seja, entendem que se tivessem duas empresas, por exemplo, a concorrência entre elas melhoraria o serviço. Ledo engano. Já houve casos onde mais de uma empresa numa mesma linha não melhorava o serviço. Ao contrário, piorava. A concorrência terminava sendo predatória. Buscavam os melhores horários, atrasando ou adiantando viagens, dentro de uma faixa horária, para pegar mais passageiros. Essa concorrência predatória é comum nos países da América Latina, onde a desregulamentação gerou muitas distorções.

A única forma de melhorar, continuamente, o serviço é através da licitação. É a oportunidade de se celebrar contratos que priorizem a qualidade e o bom atendimento aos usuários. E, no caso da RMR, a licitação vem com um atraso de pelo menos uns 10 anos. Há muito tempo o modelo de delegação dos serviços às empresas operadoras já deveria ter sido modificado. São PERMISSÕES, em caráter
, e irregulares do ponto de vista dos prazos em que foram renovadas. Todos os prazos para realização de licitações foram, sumariamente, desrespeitados. Seja  por pressão das empresas operadoras, seja por omissão do Poder Público. Ou ambos.

A CONCESSÃO é um modelo onde direitos e deveres são mais claros. Obvio que tudo depende das condições que serão exigidas no edital de licitação. Normalmente se definem o atingimento de metas para a continuidade dos serviços. Por outro lado, exige-se que o gestor seja mais responsável com o Sistema, pois ele é responsável pelo equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão.

O Estado vai abrir mão de R$ 41 milhões por ano do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível e o próprio veículo. Com essa medida, o Governador investe na mobilidade urbana, priorizando o transporte coletivo. É um contraponto à políticas errôneas de incentivo ao consumo, e consequente uso, do transporte individual.

Segundo o Governador, “O recursos que o Estado está deixando de recolher terão que ser aplicados em melhorias para a população”. A nova frota terá uma idade média de 3,5 para ônibus comum, câmbio automático e ar-condicionado.

INVERSÃO DE PRIORIDADE???

O Governo do Estado anuncia redução de 8% no IPVA de 2013. Ao mesmo tempo anuncia aumento de passagens do transporte coletivo. Deveria ser o inverso.

EDIFÍCIOS-GARAGEM

Li a respeito da intenção da Prefeitura em viabilizar a criação de vagas de estacionamento em Recife. 

Não precisa ser especialista para verificar que, realmente, há deficit de vagas de estacionamento, hoje não só no centro do Recife, como também em vários bairros. 

A lógica de se retirar veículos das ruas, colocando-os em edifícios especialmente concebidos para essa finalidade é compreensível e interessante. Com esses edifícios-garagem as ruas poderiam ter a circulação melhorada, assim como poderia ser ampliada a rede de ciclovias, criando uma maior capilaridade para esse importante tipo de transporte. Porém, é preciso um estudo sobre a viabilidade comercial desses edifícios, uma vez que a rotatividade não é a mesma em todos os locais da Cidade. Seria necessário estabelecer lotes, mesclando áreas mais atrativas com outras não tão interessantes. 

Vale salientar que também é necessário um estudo de impacto na circulação no entorno desses edifícios, pois os mesmos serão polos geradores de tráfego, ocasionando uma atenção especial quando da definição dos locais, fazendo-se as simulações necessárias para se estimar esse impacto. 

Além do mais, reforçando a necessidade de estudos quanto à viabilidade comercial e quanto aos impactos na circulação, como geradores de tráfego, é preciso uma reflexão sobre a política de mobilidade que se quer estabelecer para o Recife, notadamente em áreas centrais, mas também em bairros com circulação já complicada. A implantação dos edifícios-garagem deve fazer parte de uma política mais ampla de mobilidade, onde a prioridade ao transporte coletivo deve ser buscada de forma a promover a oportunidade de deslocamentos de forma democrática e para as grandes massas e não para a minoria que possui veículos.  

Portanto, seria interessante uma maior discussão sobre a questão, fazendo-se as ponderações necessárias, aliando-se a outras intervenções como, por exemplo, uma maior atenção ao controle urbano, corrigindo ocupações desordenadas de calçadas, que obrigam os pedestres a disputarem com carros, motos, bicicletas e carroças, o espaço das ruas. A qualidade dessas calçadas também precisa ser observada, notadamente do ponto de vista da acessibilidade. A associação com outras modalidade, a intermodalidade, também deve ser analisada. É uma forma de induzir a utilização do transporte coletivo, que, obviamente, precisa ser de melhor qualidade. 

Enfim, espero que essas análises ocorram para que não tenhamos agravada a situação dos nossos congestionamentos diários. E que, efetivamente, a mobilidade seja ampliada e universalizada.

SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO 2011

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 326, estabelece que a Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de setembro. Este ano ficou estabelecido que o tema é Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito - 2011/2020: Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas. Esse tema decorre da inserção do Brasil no programa que foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas - ONU, que definiu o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito a fim de estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no trânsito no planeta.

Aqui no Estado a programação da Semana Nacional do Trânsito é a seguinte: Blitze educativas – nos dias 20, 21 e 22 (terça, quarta e quinta-feira) Palestra - 20, às 9h, na Escola Pública de Trânsito, na sede do Detran - Apresentação da pesquisa “Consumo de Álcool e os acidentes de trânsito”, Painel da Memória e Caixa da década de Trânsito - 23/09 – às 9h VII Seminário de Educação de Trânsito, 23/09, às 9h30 XI Feira de Educação de Trânsito – 23 a 25 de setembro, de 12h às 18h Dias 25/09 – Passeio Ciclístico BPTran/ DETRAN, às 8h Roteiro: Quartel do Comando Geral; Palácio do Campo das Princesas, Teatro de Santa Isabel, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Casa da Cultura, Bairro do Recife. Saída - Quartel do Comando Geral (Derby), às 08h30 e retorno ao mesmo local, às 11h30. Inscrições – 2 kg de alimento não-perecível no Quartel do Derby a partir do dia 19 em horário comercial. Participantes recebem kit com camiseta e material educativo A Semana Nacional do Trânsito é a oportunidade para a Sociedade repensar suas práticas e conduta no Trânsito.

Trânsito Saudável: INDÚSTRIA DE MULTAS???

Trânsito Saudável: INDÚSTRIA DE MULTAS???: Na recente palestra, no Rotary, aconteceu a pergunta que sempre espero nesses eventos: E a indústria de multas? Gosto muito que façam es...

INDÚSTRIA DE MULTAS???

Na recente palestra, no Rotary, aconteceu a pergunta que sempre espero nesses eventos: E a indústria de multas?

Gosto muito que façam essa pergunta, pois tenho a oportunidade de "cutucar" os presentes. Eventualmente, eu disse eventualmente, há casos em que alguns agentes "inventam" uma autuação/multa, seja por erro, seja por má intenção. Mas na maioria dos casos todas as multas são decorrentes de uma infração cometida. Isso é fato. Em alguns casos, embora não atenuante para o infrator, o agente que lavrou o auto de infração não teve a postura correta. Por exemplo, escondendo-se atrás de uma árvore ou de um poste, ou com outra ação passiva, o agente está deixando de fazer uma ou duas das três funções básicas de um agente de trânsito, que ao meu ver são três: educador, operador e fiscal. Voltando ao exemplo, o agente não está OPERANDO o trânsito, faltando-lhe uma ação pró-ativa na busca de uma melhor circulação. Deixa também de ser EDUCADOR, por não participar do processo de orientação ao conduto, embora, por vezes seja um tanto complicado conseguir isso. Mas o papel de FISCAL o agente do exemplo estará exercendo. E a autuação, relembrando, é resultado de uma ação de infração do usuário. E aí vem uma série de desculpas, todas invariavelmente não procedentes, ou meramente como forma de jogar a responsabilidade para o agente uma culpa que é do infrator. Quantos de nós não cometem uma série de infrações ao longo de um dia? Alguns podem alegar que os agentes de trânsito são corruptos. Que teve que "dar" 50 reais para um agente "sacana". Mas se esquecem que quem paga também é corrupto. Muitos acham que com o "jeitinho" estão resolvendo o problema. É tão fácil falar de ética. Para os outros, nunca pra si próprio.

Na palestra, depois de abordar estas situações, provoquei os presentes para que fizessem uma reflexão sobre sua conduta no trânsito. A responsabilidade é de todos NÓS!!! Façamos a nossa parte, para obtermos, verdadeiramente, um TRÂNSITO SAUDÁVEL.

CAMINHOS PARA UM TRÂNSITO SAUDÁVEL!!!

No último dia 06 proferi palestra CAMINHOS PARA UM TRÂNSITO SAUDÁVEL aos membros do Rotary Club do Recife - Brum.

Na palestra foram abordados aspectos institucionais da gestão de trânsito, alguns problemas e perspectivas de soluções para os mesmos. Gosto muito desse tipo de palestra, pois é uma oportunidade de provocar uma reflexão sobre a NOSSA responsabilidade nas questões do trânsito. A receptividade foi muito boa!!!!

REGULAMENTAR FLANELINHAS???

O flanelinha que foi preso na semana passada foi solto. Não sou advogado, portanto não posso afirmar se foi legal ou não, primeiro sua prisão, depois a soltura. Mas posso OPINAR.

Lamentável o que parte da sociedade e até mesmo da imprensa fez em relação à esse caso. Quem transgride tem que ser punido. E o que acontece nas nossas vias é um verdadeiro atentado à cidadania, notadamente pela violência que se configura com a ameaça a que somos submetidos.

Aí ressurgem propostas como a de regulamentar os flanelinhas. É uma forma confortável de tratar do problema.

Faço o paralelo com as kombis que rodavam, da mesma forma que os flanelinhas agem, de forma marginal. Muitos à época insistiam que devia regulamentá-los. Mas nas condições que eles "operavam" o transporte "alternativo". Tenho orgulho de dizer que fiz parte daquela grande intervenção que ocorreu na cidade do Recife e sei que a forma de coibir aquilo que víamos na nossa Cidade não foi "regulamentar" segundo o status quo. O que foi feito foi uma intervenção verificando outras possibilidades, inclusive sendo muito mais útil que a concorrência predatória que as tais kombis faziam. Foi criado um Sistema de Transporte Complementar, num formato muito mais racional e até rentável para os atuais operadores.

O que pode ser feito em relação à questão dos flanelinhas é relativamente simples:

1- REVER toda a política de circulação (e proibição de circulação) da cidade, aí inclusas áreas de estacionamento e de carga/descarga;
2- AUMENTAR as áreas de estacionamento rotativo - Zona Azul. Trata-se da forma mais democrática de autorizar a utilização do espaço público;
3- AUMENTAR a rede de vendas de bilhetes de Zona Azul, se possível com a adoção de novas tecnologias;
4- AVALIAR a possibilidade de terceirização do serviço, inclusive da fiscalização. Isso faria com que os agentes de trânsito pudessem atuar na OPERAÇÃO de trânsito, ajudando a obtenção de fluidez nas nossas vias.
5- ESTIMULAR o uso do transporte público, com aumento do atendimento, notadamente no centro, principalmente com linhas circulares.

Ficam as dicas. Obviamente que tudo deveria estar vinculado à um PLANO DE CIRCULAÇÃO na cidade.

REGULAMENTAR FLANELINHAS???

O flanelinha que foi preso na semana passada foi solto. Não sou advogado, portanto não

FINALMENTE UMA AÇÃO CONTRA OS FLANELINHAS!!!

Esta semana fui surpreendido com a prisão de um flanelinha em Recife. Acusado de EXTORSÃO terminou preso.

Essa prática ocorre há muito tempo e precisa ser combatida. Há um verdadeiro loteamento das áreas públicas destinadas a estacionamento livre, em trechos de Zona Azul e até mesmo em estacionamentos de prédios comerciais.

Essas pessoas ameaçam àqueles que não aceita essa extorsão. São criminosos que utilizam o discurso do desemprego para justificarem uma atividade que é condenada por boa parte da população.

O outro lado da moeda é o fato de que vários motoristas "alimentam" essa atuação, deixando a chave com os flanelinhas que "guardam" lugares para alguns "clientes".

O Poder Público precisa AGIR. Não dá para continuar esse jogo de empurra-empurra quanto a essa questão.

No início do ano passado eu já citava aqui esse problema na postagem http://transitosaudavel.blogspot.com/2010/02/flanelinhas-cancer-no-transito.html

POR QUE OS TÁXIS SÃO MUNICIPAIS ???

Vendo a agenda da Assembléia Legislativa de Pernambuco vi que hoje tem uma audiência pública com um debate sobre a situação dos táxis da região metropolitana do Recife. Infelizmente não vou poder ir, mas não me contive em expressar minhas impressões sobre esse, por vezes, conflituoso assunto.

Então, voltando ao título deste texto, a resposta é relativamente simples. A gestão dos sistemas de transportes (ônibus, táxis, fretamento, turismo, etc) cabe aos municípios, através de seus órgãos gestores. Até então, é facilmente compreensível essa necessidade de gestão local, pois vivemos num país onde há um pacto federativo, acordo no qual a União, estados e municípios têm funções, direitos e deveres estabelecidos.

Outra justificativa para os táxis serem municipais está ligada à RESPONSABILIDADE pela delegação de autorizações, permissões ou concessões a entes ou pessoas que operam essa modalidade de transporte. Infelizmente esses instrumentos de delegação, contrariamente à legislação que estabelece a necessidade de LICITAÇÃO para a prestação do serviço, são objeto de BARGANHAS por prefeitos e gestores municipais que "doam" as vulgarmente conhecidas "praças de táxi", muitas vezes em número excessivamente superior à capacidade de operação no seu município. Daí, por falta de rentabilidade no município de origem, buscam "novos mercados" em outros locais, notadamente em municípios pólo, prejudicando os operadores desses locais. Tal fato ocorre também com o "TRANSPORTE ALTERNATIVO".

Porém, notadamente nas regiões metropolitanas, ocorre uma situação que requer uma nova visão da parte de gestores e da própria sociedade. Nessas concentrações de municípios, assim como para o transporte por ônibus, há uma demanda de deslocamentos INTERMUNICIPAIS. Esses deslocamentos ficam, então, inviabilizados, seja operacionalmente ou do ponto de vista econômico/financeiro pois ficam mais ONEROSOS para os usuários.

Então, o ideal é que esse e outros tipos de serviços pudessem ser planejados de forma conjunta, talvez utilizando-se das ferramentas que a recente legislação que trata da possibilidade dos CONSÓRCIOS entre os municípios podem trazer. Faria-se o estudo das necessidades de deslocamentos locais e intermunicipais metropolitanos e também estaduais.

Resta saber se os PREFEITOS teriam desprendimento e visão de coletividade para mudar esse paradigma, necessário para um melhor e mais racional atendimento à população dos serviços públicos, no caso em tela o de transporte.

EXISTE INDÚSTRIA DE MULTAS???

Sem mais delongas, NÃO EXISTE.

Eu ouço, leio e vejo esse jargão por todo lado. Amigos, imprensa (boa parte dela!!!), desconhecidos na rua, enfim, todos insistem que há uma conspiração contra os incautos motoristas, eternas vítimas de malvados agentes de trânsito.

Precisamos deixar de ser FICTÍCIOS!!!

Pode até ser que existam condutas da parte de órgãos gestores e seus agentes as quais podemos condenar, apenas do ponto de vista de não serem voltadas à educação da população, mas apenas com objetivo de punição.

Pode até ser que exista MÁ conduta por agentes de trânsito. Afinal, como em qualquer profissão, existem bons e maus profissionais.

NÃO EXISTE indústria de multas. O que ocorre é que NÓS somos impelidos, por diversas razões, a sermos INFRATORES de trânsito.

Estacionamos em local proibido; usamos celular enquanto conduzimos um veículo; fazemos fila dupla na porta de escolas e em outros locais; avançamos em cruzamentos com semáforo em vermelho; fechamos esses mesmos cruzamentos, atrapalhando o fluxo transversal; ocupamos vagas (por "um minutinho"!!!) de idosos e deficientes em estacionamentos; andamos por faixas exclusivas de transporte público; dirigimos alcoolizados; atropelamos e matamos pedestres...Acho que já tá bom por aí, né?

Aí, depois de fazermos tudo isso, ainda quando somos abordados por agentes de trânsito, ainda somos CORRUPTORES!!! Pois se existem (alguns) agentes corruptos, quem paga, também o é.

Mesmo que um agente esteja escondido numa esquina ao invés de estar ostensivamente colocado num cruzamento, ainda assim, aquele que for multado, repito, mesmo numa atitude não educativa, apenas punitiva, estará sendo punido por uma INFRAÇÃO COMETIDA.

Portanto, pensemos nas nossas atitudes no trânsito. Precisamos estabelecer a cultura do cumprimento às normas de trânsito, necessárias para segurança de todos, conduzindo com mais fraternidade, não utilizando o veículo como arma ou ferramenta para descontar nossos problemas.

DEPENDE DE NÓS!!!

ESSA TAL DE MOBILIDADE!!! - Parte 1

MOBILIDADE. Essa é uma palavra muito citada nos dias atuais, seja por políticos, representantes de órgãos gestores, imprensa e, mais recentemente por quase todos os "antenados" nas redes sociais.

Mas o que essa palavra mágica quer dizer, na verdade? Dentre várias definições trago aqui a apresentada pela ONG Rua Viva - Instituto da Mobilidade Sustentável. Segundo o Rua Viva Mobilidade "é a função pública destinada a garantir a acessibilidade para todos; e esse objetivo implica na obediência a normas e prioridades que atendam aos deslocamentos dos modos coletivos e não motorizados única forma de reduzir os efeitos negativos provocados pelo uso predominante do automóvel."

Pela definição acima fica claro que para se garantir ESSA TAL MOBILIDADE é necessário que se proporcione prioridades aos modos coletivos e não motorizados.

Aí vem a pergunta: É isso o que querem todos os elencados no primeiro parágrafo deste texto? Sinceramente acredito que NÃO.

Fora uma minoria que realmente tem consciência de que as prioridades devem ser voltadas à coletividade, boa parte daqueles que se declaram a favor de uma melhor Mobilidade nas nossas cidades, na realidade tem como objetivo a solução para que o modo individual de transporte, o automóvel, tenha como trafegar livremente, sem obstáculos, sem congestionamentos, com muitas áreas para estacionamento e de preferência, sem os "abomináveis" fiscais, ou agentes de trânsito, que tanto os "explora".

O que eu vejo é muita demagogia, ou, no mínimo, falta de visão sobre o que realmente pode ser a solução para o CAÓTICO trânsito nas vias urbanas.

A solução para esse caos urbano é, como está citado no conceito do Rua Viva, PRIORIDADE AO TRANSPORTE COLETIVO E NÃO MOTORIZADO. O resto é discurso panfletário de uma sociedade extremamente egoísta.

Este é um de três textos nos quais estarei abordando este tão propalado tema.

AS PESSOAS SE TRANSFORMAM AO VOLANTE!!!

Hoje, circulando pela Caxangá notei que eu estava mais tolerante com os ciclistas, mesmo com aqueles que conduzem sua bicicleta de forma não responsável. Ao fazer essa constatação, fiz uma análise e cheguei à conclusão que essa minha postura só foi possível porque eu passei a utilizar bicicleta uma vez por semana para ir à academia aos sábados.

Acho que todos nós condutores de veículos deveríamos nos colocar no lugar de motociclistas, ciclistas e pedestres. Talvez assim pudéssemos ser muito mais tolerantes e compreenderíamos as situações e necessidades dos outros usuários do sistema viário urbano.

Quando estamos ao volante, com raras exceções, nos sentimos senhores de si, nos sentimos protegidos, por um lado, mas, auto-suficiente, por outro. Essa auto-suficiência nos torna agressivos e egoístas, fazendo-nos considerar que todos os demais usuários são "invasores" do nosso espaço. O fantástico Walt Disney "enxergou" isso em 1965, quando lançou o curta de animação Goofy’s Freeway Trouble, onde o personagem Pateta, figura pacata e simpática, se transformava em um ser extremamente agressivo ao conduzir um veículo (vejam o link http://www.youtube.com/watch?v=x_jVumbjoVU).

Portanto, coloquemo-no no lugar dos demais usuários para que passemos a respeitá-los um pouco mais, mesmo considerando, como já disse em outro texto, que há a necessidade de se trabalhar educação no trânsito, notadamente para os que não passam pelo ainda frágil sistema de formação de condutores.

Afinal, a gente só sabe das necessidades dos outros se as conhecermos. Pensem nisso!!!

FALTA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO!!!

O trânsito nas grandes cidades é, em sua maioria, um caos. verdade. Mas (nós) motoristas somos responsáveis em grande parte por esse caos diário, que nos irrita, estressa, faz-nos perder um precioso tempo nos deslocamentos que precisamos fazer.

Falo aqui da forma como condutores de automóveis e motos, ciclistas e pedestres se portam nesse complicado sistema que é o trânsito.

Começando pelos motoristas. Tenho observado com mais atenção a conduta dos motoristas pelas ruas. O que se vê é uma condução individualista, não gentil e principalmente desrespeitosa com outros condutores, ciclistas e pedestres.

Fechamento de cruzamento, invasão de faixas exclusivas para ônibus e de faixas de pedestre, ocupando duas faixas de rolamento, avanço de semáforo, estacionamento irregular, estacionamento em fila dupla ou até mesmo tripla, andar devagar na faixa da esquerda, não utilização de seta quando do deslocamento lateral, excesso de velocidade, enfim, se for enumerar aqui terei que citar todas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Os ciclistas, embora muitas vezes desrespeitado pelos condutores de veículos, também têm sua cota de participação (negativa) no caos que falei acima. Andam no sentido contrário ao do fluxo, não respeitam os semáforos nem a sinalização, andam por calçadas (um pouco justificável, pelo temor de andar na faixa de rolamento!). Aqui cabe uma observação, pois o processo de educação e formação institucional não inclui a formação de ciclistas, que por desconhecimento da legislação cometem as irregularidades.

Os pedestres, que da mesma forma que os ciclistas são vítimas, também contribuem para aumentar os problemas do trânsito. Travessia fora da faixa de pedestres, circulação nas pistas (muito por causa da falta de controle urbano pelas prefeituras, que permitem a ocupação irregular).

Não quero aqui minimizar a responsabilidade do Poder Público na gestão do trânsito, muitas vezes negligenciada e desprezada, mas todos que utilizam as vias urbanas têm que dar sua cota de colaboração para quem tenhamos definitivamente um TRÂNSITO SAUDÁVEL.

Depende de nós.

crédito da foto na própria foto.